A reforma tributária sobre o consumo é uma reivindicação antiga de especialistas e da indústria. Para debater o assunto, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), promoverá, nesta sexta-feira (24/9), um debate sobre o tema Reforma Tributária sobre o consumo: boa para o Brasil, melhor para o brasileiro.
O debate será realizado em parceria com o Correio Braziliense e contará com transmissão no site e redes sociais do jornal, além do YouTube da Febrafite, a partir das 14h30. O evento faz parte das comemorações da Semana do Auditor Fiscal e reunirá representantes do Congresso Nacional, da Indústria e dos secretários de Fazenda.
Estarão presentes o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relata a PEC 110/2019; o ex-senador e conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro; o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, também confirmou presença e representará o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). A mediação será feita pela jornalista Raquel Capanema. Acompanhe aqui!
Em busca da progressividade
Para analistas e tributaristas, a tributação brasileira atual tem graves distorções, o que a torna regressiva. Isso significa que quem é mais onerado são aqueles de menor renda, já que, entre os mais pobres, a maior parte da renda é revertida em consumo.
Do lado do setor produtivo e do empresariado, a reclamação é com a alta carga tributária e a complexidade do sistema. Eles buscam, portanto, uma simplificação de impostos – para diminuir a burocracia com o pagamento de taxas e diminuir custos.
Até o momento, a proposta do governo federal para a unificação de impostos sobre o consumo na reforma tributária não tem agradado esses grupos, já que ela prevê a substituição de apenas dois impostos federais: o PIS e a Cofins.
Na PEC 110, que tem apoio da indústria, está prevista a unificação de nove impostos. O relator da matéria, senador Roberto Rocha, conversa com o governo para levar o projeto adiante.
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