Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez

Sob pressão de todos os lados, relator da PEC 32 adia apresentação de novo texto, e deliberação permanece suspensa. Presidente da Câmara admite que proposta não tem os 308 votos necessários para ser aprovada

Vera Batista

Raphael Felice

postado em 22/09/2021 06:00

(crédito: Antonio Molina/Foto Arena/AE )

Governistas se movimentam, por um lado, na tentativa de aprovar o mais rápido possível a reforma administrativa, e a oposição reforça sua indignação, por outro, com manifestações, atos de protesto e pedido para a rejeição da PEC nº 32/2020. Pela quarta vez, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão dos prós e dos contras. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que não conseguiria, de pronto, os 308 votos necessários. Assim, por determinação do presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), as reuniões marcadas para ontem e hoje, pela manhã, foram canceladas. A reunião deliberativa extraordinária (virtual) desta quarta-feira será às 15h30. Haverá outra amanhã, às 9 horas. O último substitutivo apresentado pelo relator foi unanimemente rechaçado por basicamente todos os setores da sociedade.

Ontem, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou um pedido de rejeição à PEC. No documento, destaca que a proposta é “flagrantemente inconstitucional, por abolir direitos e garantias fundamentais; terceirizar o serviço público; não combater privilégios dos membros de poder; facilitar a demissão dos servidores públicos; gerar insegurança jurídica; prejudicar direito adquirido; precarizar relações trabalhistas; não atender aos anseios da sociedade e representar um grave retrocesso social”.

“Haverá uma ‘farra’ de contratos temporários e de terceirização de mão de obra, o que, na prática, será o fim dos concursos públicos”, diz o presidente da Servir Brasil, deputado Israel Batista (PV-DF). O contrato por tempo determinado, disse, é um vínculo precário. “Pode ser entendido como se o Estado estivesse dando um ‘mau exemplo’, em franco desrespeito aos direitos trabalhistas, criando uma nova classe de trabalhadores ‘com emprego, mas sem condições de sustento’”, reforça o deputado.

Também ontem, partidos políticos de esquerda se uniram (PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, Rede, Solidariedade e PV), assinaram nota conjunta e declararam que votarão contra a PEC 32. Opinam que o Brasil caminha na direção contrária do mundo no pós-pandemia. “Não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas”, informam.

Pelo segundo dia consecutivo, servidores dos Três Poderes e das três esferas protestaram dentro e fora do Congresso Nacional contra a PEC 32/2020. E prometem ainda mais pressão enquanto durar a discussão sobre o texto. Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e também filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foram ao Aeroporto Internacional de Brasília para recepcionar parlamentares que chegavam à capital em protesto contra a PEC 32.

No corredor de desembarque do aeroporto, estenderam faixas com mensagens contrárias à reforma e entoaram palavras de ordem, como: “Se votar não volta” e “Se votar na PEC, acabou o seu sossego”. O texto trouxe de volta benefícios retirados de agentes de segurança na reforma da Previdência e a redução de jornada e de salários de servidores. Além de facilitar interferência política, beneficiar membros de Poderes e ter pesado a mão para a base da pirâmide remuneratória do serviço público.