Economia e Congresso estudam deixar o pagamento de R$ 50 bi em precatórios para 2023

Presidentes do Senado e da Câmara discutem com o ministro da Economia o parcelamento das dívidas judiciais de R$ 89 bilhões da União. Pela proposta, credores seriam chamados a negociar, e débitos de menor valor seriam priorizados

Fernanda Fernandes

postado em 22/09/2021 06:00

(crédito: Isac Nóbrega/PR - 3/5/21)

O Congresso Nacional e a equipe econômica articulam nova proposta para solucionar o impasse dos precatórios da União. A ideia é que R$ 39 bilhões dos títulos sejam pagos à vista em 2022, valor máximo permitido pelo teto de gastos, com base em uma atualização desse limite desde 2016. Já os R$ 50 bilhões que extrapolam o teto seriam negociados com os credores ou adiados para 2023. O montante remanescente incluiria as superdívidas da União, aquelas de valor individual acima de R$ 66 milhões.

O assunto foi discutido ontem entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com Paulo Guedes, ministro da Economia. A questão dos precatórios tem preocupado o governo desde o fim de julho, quando a conta das dívidas, chamada de “meteoro” por Guedes, chegou na mesa do Executivo com valor bem acima do esperado. As dívidas judiciais da União somam R$ 89 bilhões e ocupam a maior parte do espaço deixado pela regra do teto de gastos para 2022, previsto em R$ 136,6 bilhões.

De acordo com Pacheco, os precatórios deverão ser pagos, mas o grupo articula viabilizar a possibilidade de negociação ou transferência de parte da dívida inscrita no Orçamento de 2022 para 2023. “O pagamento dos R$ 89 bilhões deve respeitar o teto de gastos públicos a partir de uma atualização desde 2016, que chega a um valor de R$ 39 bilhões”, disse o presidente do Senado. Segundo Pacheco, as dívidas de menor valor teriam prioridade, para “prestigiar o maior número de pessoas”.

Ainda segundo o senador, o saldo remanescente, cerca de R$ 50 bilhões, deveria ser honrado por meio de “outros caminhos”, ainda em 2022. As dívidas que não fossem passíveis de negociação, seriam empurradas para o ano seguinte.

“Haveria alternativas, propostas inseridas na PEC (dos precatórios) que seriam a possibilidade de encontro de contas, compensações ou realizações com ativos. E, a partir de uma negociação legislativa e constitucional, ter uma solução para esse saldo de R$ 50 bilhões já em 2022. Caso não haja essa possibilidade, transferir este saldo para 2023, respeitando o teto de gastos públicos”, explicou. “Essa ideia será materializada na Câmara dos Deputados”, completou.

Segundo Guedes, a ideia veio para melhorar a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que está em análise na Câmara. “Saímos dessa reunião bastante satisfeitos com relação a nossa posição inicial que está na PEC. De lá para cá, muita coisa está sendo melhorada”, disse o ministro.

Judicialização

Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista, explica que a nova proposta é, claramente, uma manobra orçamentária para possibilitar que o governo financie o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Segundo ele, é importante que os credores fiquem atentos às negociações que serão propostas.

“Caso essa estratégia prevaleça, as pessoas que estão aguardando durante anos os recebimentos dos débitos terão que esperar mais um tempo. Elas terão a alternativa de aguardar esse novo prazo ou negociar a venda dos precatórios. É necessário ter muita cautela tanto na compra quanto na venda desses direitos”, alertou o especialista da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.

O economista Daniel Miraglia, chefe da Integral Group, explica que a solução para o impasse ainda não foi encontrada, e que é essencial incluir o Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão. Isso porque, segundo Miraglia, existe grande risco de judicialização por parte dos credores do governo, o que tornaria a bola de neve ainda maior.

“Simplesmente jogar R$ 50 bi para 2023 não parece ser uma solução para evitar judicialização, uma vez que esse é o principal risco desse processo dos precatórios. Por isso, tem que envolver o STF na discussão, para mitigar o risco de judicialização”, explicou Miraglia.

Mercado em expectativa com a China

Após a gigante do mercado imobiliário chinês Evergrande sinalizar calote em parte de suas obrigações financeiras e derrubar bolsas de todo o mundo, na última segunda-feira, os investidores seguem em estado de observação e apreensão. Ontem, as bolsas de valores operaram com cautela. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), recuperou parcialmente as perdas do dia anterior e fechou em alta de 1,29%. Já o dólar terminou o dia cotado a R$ 5,286 para venda, com queda de 0,84%.

Leonardo Santana, analista de educação financeira na Top Gain, explica que os investidores aguardam o pronunciamento do governo chinês, que pode ocorrer a partir desta quarta-feira, para decidir os próximos passos. Ontem, foi feriado na China em razão do tradicional Festival da Lua, o que, para Santana, aumentou ainda mais a expectativa do mercado.

“A China ainda não deu nenhum parecer se tomará providência ou não. Existe até a especulação de que é possível que a Evergrande se torne uma estatal. Os mais desesperados falam em estouro imobiliário na China, mas são apenas especulações e pânico”, explicou o especialista.

O economista Davi Lelis, da Valor Investimentos, explica que o principal motivo que causou pânico em alguns investidores foram as comparações entre o caso Evergrande e a crise do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008. Na época, Wall Street foi o epicentro de uma crise internacional que afundou gigantes financeiros e empresas e levou as bolsas de todo o mundo a caírem cerca de 40%. Lelis explica que, apesar de se tratarem de duas crises no “ramo” imobiliário, as estruturas de ambas são opostas.

Lehman Brothers

“Muita gente está comparando com a crise de 2008, mas essa crise de agora é estruturalmente diferente. A crise do Lehman Brothers, que também foi do setor imobiliário, foi de fora para dentro. Um desequilíbrio do setor que começou a afetar várias empresas do ramo imobiliário. Já a crise de Evergrande vem de uma empresa específica que pode se alastrar para outras empresas, se tornando uma problema setorial”, disse o especialista.

Leonardo Santana explica que o grande impacto da Evergrande no cenário macroeconômico vem da relevância da empresa para a economia chinesa. Só em dívidas, a empresa soma mais de US$ 300 bilhões. “Essa incorporadora imobiliária representa cerca de 2,2% do PIB da China”, afirmou. Por isso, um dos maiores riscos de a crise de Evergrande se alastrar por todo o setor imobiliário chinês e ainda respingar em outros setores.