Guedes diz que legislação atual não permite solução para precatórios

Ministro da Economia defendeu o teto de gastos, mas criticou regras que geram "inconsistência jurídica" do instrumento de controle fiscal

Fernanda Fernandes

postado em 14/09/2021 21:52 / atualizado em 15/09/2021 07:15

(crédito: Reprodução/Macroday/BTG Pactual Digital)

“O teto de gastos poderia ser melhor desenhado e ter uma porção de exceções”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante debate sobre as perspectivas da economia brasileira, promovido pelo BTG Pactual Digital, nesta terça-feira (14/9). Ao falar sobre a questão dos precatórios, Guedes defendeu o instrumento de controle de gastos, mas criticou a "inconsciência jurídica" que há atualmente, segundo ele.

“O teto é símbolo de austeridade, ele precisa ficar lá, como um sinal de que o Executivo não pode exorbitar. Hoje, precisamos controlar os gastos. Se vem outro poder e te manda gastar, você fica em uma situação dramática. Vou desobedecer a lei, cumprir o precatório e estourar o teto, ou vou ficar dentro do teto e não vou cumprir o precatório? Evidentemente há um erro, uma inconsciência jurídica”, disse o ministro.

A afirmação levantou dúvida sobre a possibilidade de aumento da carga tributária diante da impossibilidade de organização das despesas do governo. “Nós não vamos aumentar (a carga tributária). Quero deixar muito claro isso. Não vamos aumentar. Tem deslocamento, estamos fazendo o que o mundo todo faz, que é cobrar sobre juros e dividendos um pouco mais, derrubar dramaticamente o (tributo) das empresas, e aliviar um pouquinho os assalariados”, enfatizou o ministro. “Está com excesso de impostos, vamos transformar esse excesso de arrecadação no dinheiro do Bolsa Família, o problema é que constitucionalmente precisa de uma fonte, um carimbo dizendo que veio de lucros e dividendos, juridicamente tem que ser do imposto de renda”, explicou.

A solução para o impasse, segundo Guedes, estaria no recálculo do teto, com base em sua origem, em 2016. “Pega a origem, quando foi feito o teto, joga a inflação, o IPCA até hoje. Esse espaço é que tem que ser obedecido. Se fizer isso, conseguimos fazer o Bolsa Família. Estamos lutando, mas não consigo cumprir com a legislação atual”, pontuou.

Ao falar em “fazer o Bolsa Família”, Guedes se refere ao reajuste de 50% nos benefícios pagos pelo programa de renda mínima, prometido pelo governo federal. O ministro falou, mais uma vez, do balde de água fria que o Executivo tomou com os precatórios muito acima do esperado. “O Bolsa Família em torno de R$ 300 já estava embaixo do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo certinho. Na hora de mandar, chega o meteoro. Temos uma disponibilidade orçamentária de menos de R$ 100 bilhões, e chega um negócio de R$ 90 bi empurrando as obrigatórias para cima”, relembrou.

O ministro ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 - PEC dos precatórios, que propõe a criação de um fundo que ajudará a custear o novo Bolsa Família, está sendo articulada no Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU). “Estamos conversando com o Luiz Fux, presidente do Supremo, com a AGU, municiando o Judiciário e pedindo ajuda”, informou. Segundo ele, a ajuda não é somente jurídica, mas para encontrar um caminho realmente eficaz para solucionar o impasse entre precatórios e teto de gastos. “Se falar tira do teto, eu não quero. Nossa sugestão, que está na PEC, é para criar uma atmosfera que qualquer meteoro que vier daqui para frente virará chuva de meteoritos”, ressaltou.

Para Guedes, algumas despesas discricionárias deveriam estar fora da regra. “Educação e Saúde são prioridade, deveriam estar fora do Teto. Forças armadas também são importantes”, defendeu.

Barulhos políticos

Outro assunto levantado no debate foi o impacto dos ruídos políticos na Economia. Guedes reconheceu que a volatilidade no mercado é devido aos ruídos políticos-fiscais que, segundo ele, chegam aos ouvidos dos investidores muito mais barulhentos do que são na realidade. “Essa confusão de preços para um lado e para o outro, é justamente pelo barulho político. Eu particularmente acho que o barulho político é muito maior do que a realidade política. Há momentos de estresse, mas o ambiente é de cooperação”, disse.

Guedes relembrou a união política no primeiro ano de governo, que ajudou a impulsionar diversas pautas, e a “força tarefa” entre os poderes para encontrar soluções a curto prazo no surgimento da pandemia de coronavírus no Brasil. “No primeiro ano, passamos as reformas mais importantes; no segundo ano, o Supremo, Senado, todo mundo ajudou a fazer um regime de exceção para orçamento de guerra”, destacou.

O ministro da Economia também relembrou a proposta de criação de um Conselho Fiscal da República que, segundo ele, é importante para solucionar situações como a atual. “Mesmo com tumulto, qualquer coisa, são obrigados a se reunir (os líderes dos poderes), e tem que apertar o botão para fazer o que tem que ser feito”, voltou a defender.

“Nada disso é acidente”

Guedes defendeu a pasta econômica, que muitas vezes é acusada de não ter planejamento, segundo ele. “Falam que não temos plano para Economia, mas nada disso é acidente. Temos um programa de equilíbrio geral, não é improvisado”, disse. “É uma luta feroz o tempo todo. Com ajuda, pois acredito na democracia”, completou.

Em um dos trechos do debate, o ministro diz que o governo, sobretudo a Economia, tem sido vítima de perseguição popular. “Faltam 10 meses para a eleição. Vamos inventar o quê agora? Corrupção na vacina. Ah, mas já falaram que não compraram a vacina, então não dá para ser isso. Então, vamos derrubar a Economia, se derrubar a economia dá certo. A carestia, a carestia ta muito grande”, simulou Guedes. “Ok, a desgraça foi anunciada para o ano que vem”, disse, em referência aos reflexos dos ruídos políticos e fiscais nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022.

Eleições

Sem se estender muito ou entrar em detalhes, o ministro Paulo Guedes comentou, ainda, sobre o cenário eleitoral para 2022. Segundo ele, o ataque faz parte da disputa política, mas o respeito é fundamental. Guedes criticou a criação de “falsas narrativas”.

“Você realmente tem que atacar para tentar ganhar a eleição. (...) Temos que evitar primeiro o desrespeito, não só verbal, mas ter respeito à verdade, de não falsificar narrativas só porque se é contra”, disse.

Guedes aproveitou para defender o presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, é um homem “simples” e por isso a “turma bate nele”. “Você não pode desrespeitar uma presidência. Ele é um homem simples, a turma bate nele, ele bate de volta, volta pro cercadinho, e fica esse bate e bate. Ele é um ser humano, ele tá errando. Queria ver quem tivesse levando o pau que ele está levando todo dia. Democracia existe, com moderação, civilidade. Eu era um cara abrasivo e hoje vejo que isso é errado”, reforçou.