Após dois dias de debates, a Câmara dos Deputados aprovou, com modificações, o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021 que altera as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. O texto-base, votado na quarta-feira, criava uma alíquota de 20% sobre dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, mas um destaque apresentado pelo Republicanos, aprovado ontem por 319 votos a 140, reduziu a taxação para 15%.
O projeto seguirá agora para o Senado. A implementação do tributo sobre dividendos foi um dos itens que mais provocaram debate na Casa. O relator, Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu a manutenção da alíquota de 20%, proposta pelo governo. De acordo com o parlamentar, a alíquota maior seria compensada por outros dispositivos do texto que reduzem a tributação pelo IR.
Os partidos que costumam estar alinhados às propostas do governo — como Novo, PSD, PSDB e DEM, desta vez mostraram resistência à proposta. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que esteve entre os parlamentares que votaram contra o projeto, defendeu a redução da alíquota sobre os dividendos. “Da forma em que está aplicada, teremos uma queda na produtividade, com sufocamento do Estado”, disse.
O projeto reduz a alíquota de IR das Empresas, mas, para advogados tributaristas, com a taxação sobre dividendos, a carga vai aumentar. “Na prática, as empresas que eram tributadas em 34% sobre o lucro, com 25% do IRPJ e 9% de Contribuição sobre o Lucro Liquido (CSLL), passarão a pagar 41%, sendo 18% de IRPJ, 8% da CSLL e os 15% de Imposto de Renda na fonte sobre dividendos, que eram isentos”, disse Paulo Octtávio Calháo, tributarista da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.
Pelo texto, o novo imposto sobre dividendos deixará de fora fundos de investimento em ações. Valores distribuídos por pequenas e microempresas também ficaram livres da taxação. Antes da votação dos destaques, realizada ontem, os deputados haviam rejeitado outras três propostas com modificações à tributação de lucros e dividendos. A primeira delas, do Novo, criava uma regra de transição para a incidência do IR sobre os dividendos. A segunda, do PT, instituía três alíquotas para a tributação (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído. E a terceira, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.
Isenção maior
Além de criar taxação sobre dividendos, o projeto muda a tributação do IR das pessoas físicas, nesse caso, no sentido de reduzir o apetite do Fisco. A faixa de isenção para pessoas físicas sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, uma correção de 31,3% que deverá tornar cerca de 16 milhões de brasileiros isentos. As demais faixas de renda terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, com aumento na dedução de 16% a 31%. As deduções referentes a dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças valerão a partir de 2022. Segundo Sabino, a reforma é favorável a quase todos os contribuintes, exceto os super-ricos. “A ampla maioria vai pagar menos, mas o indivíduo que receba R$ 70 milhões de dividendos, por exemplo, vai pagar mais imposto”, comentou.
Teles criticam proposta
As empresas de telecomunicações criticaram o teor da reforma tributária que os deputados aprovaram na Câmara. Em nota, a Conexis Brasil Digital, que reúne as maiores operadoras do país, afirmou que o texto vai resultar em aumento da carga sobre a conectividade e comprometer investimentos bilionários que serão necessários para implantar a tecnologia 5G no Brasil. “O setor, que contribui significativamente na arrecadação de tributos, geração de renda e emprego, acesso à internet e educação, deveria ser desonerado para o país poder avançar na economia do 5G”, diz a nota.
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Mercado reage mal, e Bolsa cai 2,28%
Os investidores reagiram mal à aprovação do projeto de mudanças no Imposto de Renda e a Bolsa de Valores de São Paulo fechou ontem em forte queda, de 2,28%, com o Ibovespa, principal indicador dos negócios, fechando aos 116.77 pontos. Segundo analistas, a desvalorização dos ativos, consequência de um forte movimento de vendas, refletiu também os indicadores econômicos ruins divulgados nos últimos dias, como a queda do PIB no segundo trimestre a retração do setor industrial em julho.
As ações de bancos estiveram entre as maiores baixas do dia, refletindo itens do projeto, como a taxação de dividendos, embora em nível mais baixo que o proposto inicialmente, e o fim dos juros sobre capital próprio, mecanismo de distribuição de lucros que gera deduções tributárias para as empresas. Entre as maiores instituições, destaque para queda de 5,23% na Unit do Santander, de 4,14% para BB ON e de 3,81% em Bradesco ON.
A decepção do mercado com a aprovação do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) se somou à derrubada de minirreforma trabalhista no Senado, na noite de quarta-feira, com a qual o governo pretendia estimular a geração de empregos, e a aprovação de mudança em planos de saúde de estatais, que pode dificultar privatizações como a dos Correios. Para analistas, o episódio reforçou a percepção de desarticulação do governo, que está perdendo cada vez mais influência sobre o Congresso.
Para o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato, o risco fiscal sentido pelo mercado, que afeta condições financeiras e previsões para a atividade produtiva, resulta de um conjunto de fatores, como a questão dos precatórios, a falta de fontes de financiamento do novo Bolsa Família e a reforma do IR.
Já o dólar reverteu a queda ante o real fechou estável, com perda marginal de 0,03%, a R$ 5,183. De acordo com analistas, a deterioração dos ativos domésticos impediu que o real se beneficiasse de forma mais abrangente da onda global de enfraquecimento da moeda norte-americana, na véspera da divulgação do relatório de emprego (payroll) de agosto nos Estados Unidos.