O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a busca por uma solução para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo federal reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar em conta o respeito ao teto de gastos.
De acordo com o senador, um parcelamento desse tipo de despesa é inevitável, visto que o Orçamento da União não pode ser comprometido devido ao volume total da dívida — para 2022, o governo terá de pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios —, e fazer com que outras áreas do governo fiquem sem recurso.
Na manhã desta terça-feira (31/8), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram com o ministro Luiz Fux, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir as melhores saídas para o assunto — o CNJ é a instituição responsável por fazer a gestão dos precatórios.
“São três situações que estamos buscando convergir e buscar estabelecer consenso com relação a isso. O STF e o CNJ são instituições que agem muito por provocação. Então, vamos avaliar se a solução deve ser a partir de provocação para que haja uma decisão, ou se pode o próprio CNJ já modular os efeitos da decisão do STF e permitir que se compatibilize a necessidade de pagamento dos precatórios com a possibilidade concreta de orçamento que temos para isso”, declarou o presidente do Senado, em entrevista à imprensa.
De acordo com o senador, ainda não houve uma definição e mais encontros com Fux devem acontecer. “Pela seriedade do que esse tema representa e da obrigação de preservarmos a responsabilidade fiscal, é algo que precisa ser amadurecido entre todos os Poderes, inclusive o Poder Executivo”, disse.
Bolsa Família
Pacheco ainda comentou que é necessário “compatibilizar a obrigação de pagar precatórios com o teto de gastos públicos” para evitar, por exemplo, que o governo não consiga expandir o Bolsa Família.
Recentemente, o ministro da Cidadania, João Roma, anunciou que o Executivo quer remodelar o programa social para aumentar o público-alvo e o valor do auxílio que é repassado aos beneficiários.
Segundo Pacheco, dentro do teto de gastos, há uma “necessidade absoluta para um espaço para um programa social que incremente o Bolsa Família”. O presidente do Senado também comentou que implementar um programa social mais robusto é algo “inquestionável”.
Questionado se a indefinição sobre os precatórios pode atrapalhar a reformulação do Bolsa Família e fazer com que o governo tenha de conceder mais parcelas do auxílio emergencial, Pacheco comentou que o mais importante é que o Executivo não deixe de atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
“O Congresso Nacional tem uma premissa de que é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com o Bolsa Família ou um programa análogo, ou com prorrogação de auxílio. O fato é que essas pessoas precisam ser socorridas, com um recurso que tenha um valor e um poder de compra melhor do que o de hoje, especialmente em razão do aumento do preço das coisas”, afirmou o senador.
“Socorrer as pessoas carentes, em situação de fome e miséria no Brasil, seguramente será feito. Obviamente, com respeito ao teto de gastos públicos. É perfeitamente possível compatibilizar assistência social com responsabilidade fiscal, que é algo muito importante de se preservar no Brasil”, completou.