O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu o projeto da autonomia do Banco Central, ao dizer que as instituições devem estar a serviço do país e não de governos. A Corte se reuniu nesta quarta-feira (25) para votar um pedido do PSol e do PT que alegava inconstitucionalidade do PLP 179/2021, que já foi sancionado.
Barroso entendeu que não há inconstitucionalidade e utilizou seu tempo para argumentar que “a responsabilidade fiscal não tem ideologia”. “Se ao mérito o tribunal entender que deva chegar, devo dizer que, pessoalmente, por convencimento teórico e observação empírica da realidade, sou do entendimento de que responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem de esquerda e nem de direita, não é nem monetarista nem estruturalista. É apenas um pressuposto das economias saudáveis”, alegou.
“Não são instituições submetidas a vontades políticas do governante, mas a compromissos com a Constituição e com o estado brasileiro”, pontuou o ministro, que apontou que o descontrole fiscal é um grave problema que tem causado distorções na sociedade brasileira e aumentado a pobreza.
“O descontrole fiscal, como acho que já deveríamos ter aprendido, traz recessão, desemprego, inflação, desinvestimento e juros altos e é desnecessário que eu diga que os mais penalizados por esse tipo de conjuntura de desemprego, inflação e juros altos são os mais pobres”, declarou Barroso.
O ministro argumentou que a responsabilidade fiscal “é a tese progressista” que protege os mais vulneráveis, aqueles que precisam de uma economia forte que tenha emprego e combate à ifnlação. “Precisamos colocar os fatos acima das ideologias. O fato que nós vivenciamos foi que o descontrole fiscal fez mal ao Brasil, trouxe desemprego e aumentou a pobreza expressiva entre nós”, declarou.
O projeto que confere autonomia ao Banco Central, sancionado no início do ano, serve para que a entidade possa tomar decisões técnicas para cumprir seu papel – que é o de zelar por um sistema monetário forte, através de regulação e intervenções no mercado. Entre as principais atribuições do BC está o combate à inflação.
Para especialistas, esse papel só pode ser exercido propriamente se houver independência do Banco Central e se forem minimizados os riscos de conflitos entre o BC e o governo. Essa autonomia já é realidade em países como os Estados Unidos, o Japão e no caso do Banco Central Europeu.