O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (25/08), a minuta do edital para o leilão do 5G. O documento retorna à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá publicar o edital em até sete dias. Depois, serão necessários mais 30 dias para a realização do certame.
O ministro Aroldo Cedraz pediu vista do processo na semana passada apontando ressalvas de falhas e ilegalidades no edital. Ele apresentou seu parecer hoje, mas foi voto vencido, de 7 a 1. O relator, o ministro Raimundo Carreiro recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu ao ministro relator e a todos os ministros do TCU, "por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo" e disse que o edital já previa o atendimento a todas as escolas.
"Com isso poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, afirma o ministro. "Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública", disse em nota.
Ele destacou também que o cronograma para implantação da tecnologia de quinta geração está mantido para até julho de 2022, onde todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G. Todas as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028.
Na semana passada, Faria apontou que o leilão deverá ocorrer, no mais tardar, até o meio de outubro. Após a sessão, a Anatel informou que "já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações".
Um dos compromissos que as vencedoras devem assumir é o de levar internet para todas as localidades com mais de 600 habitantes. O edital também prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão para o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS), que irá conectar 10 milhões de pessoas na região Norte.
O certame envolve a licitação de quatro frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis: 700 megahertz, 2,3 gigahertz, 3,5 gigahertz e 26 gigahertz. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais. A maior parte dos valores definidos não será destinada aos cofres públicos, ou seja, este será um leilão "não arrecadatório". A Anatel autorizará o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.
As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,5 bilhões.
Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. Espera-se que órgão colegiado – no âmbito da Entidade Administradora da Faixa (EAF) de 3,5 GHz e em consulta a gestores públicos de serviços de segurança, defesa e de outras áreas de governo – revise o planejamento inicial e formate a versão final do projeto de implantação da rede.