Diante dos impasses em torno do projeto de reforma no Imposto de Renda, há quem acredite que o PL 2337/21 está cada vez mais próximo de ser sepultado, independente do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para aprová-lo. O relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já teve cinco versões e nenhuma delas agradou a maioria de parlamentares necessária para aprovar a matéria.
Com isso, Lira já avisou que o tema não deverá ser votado esta semana e que está em busca melhorias no texto para que os parlamentares cheguem a um acordo. O sonhado acordo, no entanto, parece cada vez mais distante. Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), responsável pela articulação em torno da reforma em seu partido, “o projeto morreu”. Ele acredita que dificilmente o tema poderá avançar diante das concessões que foram feitas a determinados setores que não queriam ser tributados.
“O projeto já passou do ponto ótimo, que foi o primeiro ou o segundo relatório que não abria isenções para ninguém, não havia exceções. Era diminuir o IRPJ e impor a tributação sobre lucros e dividendos para todos os regimes tributários, seja simples, lucro presumido ou real. Quando ele começou a fazer o atendimento no varejinho e foi abrindo concessões, o projeto foi se perdendo completamente”, afirmou.
Fonteyne disse que tem conversado com Celso Sabino em busca de uma versão melhor do relatório, mas entende que, na atual situação, fica cada vez mais difícil consertar mudanças que ele considera como erros. “Eu falei com ele na semana passada, mas vejo que não se consegue mais mudar. Ele teria que voltar três casas pra trás e aqueles que conseguiram suas concessões vão reclamar, ficarão insatisfeitos. E são grandes grupos, teve as empresas do Lucro Presumido, do Simples, aí perdeu o controle. A reforma não pode ser feita por grupos, isso cria distorções”, ponderou o parlamentar.
Sabino também tem recebido sugestões de membros da oposição, em busca de maior aceitação ao projeto. “Ele cede em um ponto ou outro, mas nos pontos centrais, como a tributação de assalariados, ele não cede. Ele mantém o teto da declaração simplificada em R$ 40 mil. Sabino fez isenção para empresas simples, lucro presumido R$ 4,8 milhões. O assalariado paga mais imposto que a empresa, isso é muito injusto”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), que tem representado a oposição nas negociações do projeto.
Ele ressalta que um dos principais pedidos dos partidos de oposição é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). “O PT tem várias emendas tentando aumentar a faixa de isenção. Temos emenda para R$ 3 mil, R$ 2,7 mil, R$ 5 mil. Se não der uma, tentamos outra”, pontuou Florence.
O deputado contou, ainda, que o presidente da Casa, Arthur Lira, tem se empenhado para levar o projeto adiante. Mas, diante da recusa dos parlamentares em votar o projeto, ele acredita que se Lira continuar pautando o PL, se desgastará politicamente, comprometendo seu capital político.
Para o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), colega de partido de Sabino, há avanços no relatório, mas ainda é preciso resolver algumas questões. “O relator apresenta alguns avanços, principalmente na questão da pessoa física, onde há novidades com relação à tributação na fonte, mas existem muitos questionamentos principalmente na questão do regime tributário presumido, no caso das pessoas jurídicas. A simplificação se faz necessária para que possamos avançar com relação à matéria”.
Difícil, mas não impossível
No evento virtual da XP Investimentos, na manhã desta terça (24), Arthur Lira apontou que a Reforma do Imposto de Renda é um dos textos mais sensíveis a debater na Casa. Ele reforçou o que disse no Plenário há duas semanas, quando argumentou que não é possível chegar a um consenso sobre uma matéria tributária, mas é preciso construir um acordo.
“Não é impossível, mas é difícil. Há um impasse entre estados e municípios, por uma possível perda de arrecadação. Porém, estamos tentando fazer uma reforma simplificada e neutra. Ajudar mais as empresas, penalizar mais um pouco quem vai pagar dividendos e elevar mais um pouco a isenção do salário minimo pessoa física. São teses fáceis de defender mas difíceis de fazer”, apontou
Lira ainda comentou sobre a cultura de "pejotização", escondida no Brasil como válvula de escape no pagamento do IR. “Não há como você dizer que é justo que um médico ou advogado que fatura R$ 400 mil por mês, e um assalariado que ganha R$ 6 mil pague a mesma porcentagem de IR. Mesmo assim, houve a correção da tabela e há um esforço gigantesco para que fique mais simples, mais claro”, disse.
Senado insiste na reforma ampla
Enquanto isso, no Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) alimenta um conflito que iniciou há algumas semanas, quando ele próprio anunciou que o Senado desejava uma reforma tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Mesmo após Rocha ter sinalizado que jogaria a toalha por falta de compromisso do governo com uma reforma ampla, Pacheco sinalizou, hoje, que a Casa não será subserviente ao governo. Ele criticou, de forma sutil, o PL 2337 que está na Câmara e alegou que a reforma não pode aumentar impostos.
“Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tributária ampla, por meio da PEC 110, de uma reforma que seja verdadeira, simplifique o sistema, desburocratize e permita os investimentos. Desejamos colaborar com a pauta econômica e respeitamos os projetos que tramitam na Câmara. O Senado tem compromisso com isso, obviamente não [de forma] subserviente ao governo, mas tendo o seu juízo crítico em relação às demandas que vêm para o Congresso”, ponderou.
Na semana passada, quando sinalizou a desistência do projeto e criticou a falta de consideração do governo, Roberto Rocha chegou a combinar, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma reunião com representantes municipais e estaduais para falar da PEC 110. Essa reunião, no entanto, não foi marcada pela Economia e não há, segundo a assessoria de Rocha, qualquer informação sobre o assunto. Diante disso, ele deverá apresentar a nova versão do seu parecer ao projeto ainda nesta semana, como prometeu.