O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a prioridade do governo na reforma do Imposto de Renda é “pegar o pejotão”, termo utilizado pelo chefe da equipe econômica para se referir aos grandes acionistas que recebem dividendos. Além disso, disse que a alíquota de 20%, prevista no Projeto de Lei 2.337/2021, é “modesta”.
Ao comentar as possíveis mudanças na proposta enviada ao Congresso, Guedes disse esperar que a reforma reduza a carga sobre as empresas e passe a tributar mais os super-ricos. “Ou ela é construtiva, ou é limitada para algo que vai ser bom, ou prefiro não fazer”, afirmou Guedes, durante videoconferência realizada pela Genial Investimentos, repetindo declaração dada horas antes em debate no Senado.
O chefe da equipe econômica afirmou que, se o país não aprovar uma reforma tributária agora, “vai perder uma oportunidade” de fazer a economia andar mais rápido, de reduzir “um pouco” a carga das empresas e de colocar “uma modesta contribuição de 20% sobre os dividendos”. Para justificar a medida, o ministro comparou o Brasil com o Chile que, segundo ele, tributa dividendos em 40% e as empresas, em 10%.
“Ninguém quer pegar ‘pejotinha’ hoje. A gente quer pegar o ‘pejotão’”, disse, justificando o porquê da isenção dos sócios de micro e pequenas empresas incluídas no Simples. De acordo com o ministro, “o maior pejotão de todos” é quem recebe lucros e dividendos, e é esse que o governo quer taxar, porque existem 20 mil CPFs que receberam R$ 3 bilhões em dividendos e não pagaram impostos.
E, depois, o governo vai atrás do “pejotinha”, que, lá na frente “vai ficar com vergonha” de ver que o funcionário dele que recebe R$ 2 mil por mês pagar Imposto de Renda, enquanto ele não paga.
Precatórios
Guedes voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento por 10 anos de precatórios — dívidas judiciais da União — reafirmando que sem ela, vai faltar dinheiro para tudo, inclusive, salários dos servidores, porque, o objetivo principal do governo é não mexer na regra do teto de gastos, que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.
“Esse meteoro foi disparado há mais de 20 anos e vai cair em um ano eleitoral. É um estoque e qualquer economista sabe que estoque é como um elefante na banheira”, disse ele, em referência ao montante de R$ 89,1 bilhões de precatórios que o governo precisará pagar em 2022. Segundo ele, o valor vai consumir todo o espaço extra de R$ 30,4 bilhões estimadas pelo governo para o teto de gastos.
“Não tem dinheiro para o Bolsa Família, não tem dinheiro para o Minha Casa Minha Vida, não tem dinheiro para pagar salários, não tem dinheiro para nada. Eles (os precatórios) são inexequíveis”, reforçou.
O ministro evitou dar valores para o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, mas admitiu que o benefício que vinha sendo estudado era “perto de R$ 300”, o que pode gerar um custo adicional de R$ 30 bilhões. Ao ser criticado pelo economista-chefe da Genial, José Marcio Camargo, de que era preciso ser mais transparente, Guedes admitiu que ele não é bom de marketing, nem o governo. “A turma é ruim de comunicação”, disse.