O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que prefere não fazer uma reforma tributária a optar por uma que piore o sistema atual. A declaração foi dada em um debate sobre a reforma tributária ampla no Senado Federal, mediado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/19. O ministro justificou que aqueles que reclamam da reforma que tramita na Câmara são os que atualmente são isentos de impostos e vão ter de começar a pagar.
“Eu prefiro não ter uma reforma tributária do que piorar. Só que tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Se chegarmos à conclusão de que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar pra mim é aumentar imposto, tributar quem não pode ser tributado, fazer algo que prejudique estado e município”, disse ele.
Para Guedes, o PL 2337, que altera as regras de tributação do Imposto de Renda e taxa a distribuição de lucros e dividendos em 20% não é prejudicial às contas públicas, estados e municípios. “A base de arrecadação está crescendo tanto agora que eu acho que podemos reduzir as alíquotas. E ninguém vai perder. Se perder, prefiro perder um pouquinho, porque o ritmo de negócios o ano que vem nós já vamos arrecadar de novo”, afirmou.
Relator joga a toalha
Antes da fala do ministro, o senador Roberto Rocha — que está trabalhando em um novo relatório para a PEC 110/21, um texto de reforma tributária mais amplo, focado nos tributos sobre consumo — sinalizou uma desistência da proposta. Ele vinha conversando com a Economia e com a presidência do Senado com o objetivo de conseguir, com o projeto, o protagonismo da reforma tributária, atendendo a um anseio de empresários e da indústria.
Rocha afirmou que o governo não está interessado em uma reforma ampla e que os esforços nesse sentido foram em vão. Ele afirmou que não mediará mais debates da PEC 110 no Senado e que fará seu papel como relator, ao entregar, na próxima semana, a nova versão do seu parecer. Guedes, por sua vez, pediu calma a Rocha e agradeceu por todo o trabalho que tem sido realizado pelo parlamentar.
O ministro propôs uma reunião incluindo o senador, o secretário especial da Receita, José Tostes e os representantes municipais e estaduais, para tratar do tema. “Eu agradeço ao senador Roberto Rocha por todo o trabalho que temos feito juntos. E nós poderíamos ter uma reunião física, somos poucos, quatro cinco pessoas. Acho que seria riquíssimo se tivéssemos essa reunião na semana que vem”, disse.
“Vamos seguir juntos, vamos continuar conversando”, pediu Guedes. Ele também justificou que optou por não fazer uma reforma ampla para não retirar o imposto municipal sobre o consumo, o ISS, dos municípios. Ele ressaltou que os estados já estão em alinhamento quando o tema é reforma tributária e que, por isso, deveriam homogeneizar a alíquota do ICMS.
“Ora, se os estados já avançaram tanto, que já acertaram tudo, porque não experimentam homogeneizar o ICMS entre eles? Seria uma colaboração extraordinária. Se já chegassem com o pacote pronto dizendo: ‘Entre nós já acertamos tudo, nosso IVA dual tinha que ser de 12, 13 ou de 14%’”, sugeriu Guedes.
Pior imposto do mundo
O ministro também voltou a falar mal dos encargos trabalhistas. Ele criticou o que chamou de “meteoros” – que são decisões judiciais ou do Congresso que implicam em mais gastos ou em perda de arrecadação para a União. Para ele, quando houver, por parte do Congresso, uma novidade que altere o orçamento, seria preciso indicar de onde virão os recursos para cobrir o buraco.
Ele citou o exemplo dos encargos trabalhistas e afirmou que esse é o pior imposto do mundo. “Toda vez que me der um Fundeb, tem que dizer de onde vem o dinheiro. Assim também toda vez que der uma desoneração de 17 setores dos encargos trabalhistas – que eu apoio e tentei, inclusive criar outra base para desonerar a folha, porque eu considero o pior imposto do Brasil. O segundo pior é o ICMS, o pior de todos é o encargo sobre a folha”, disparou.
E continuou: “Ficou patente, durante a pandemia, que o pior imposto do mundo é o imposto sobre a folha de pagamento”, pontuou Guedes. “O país que tem 40 milhões de pessoas empregadas formalmente no mercado de trabalho e 40 milhões fora tem um regime trabalhista absurdo. Arma de destruição em massa de empregos. Encargos sociais, o pior imposto do mundo”, concluiu o ministro da Economia.