A votação da reforma tributária no Imposto de Renda (PL 2.337/21) na Câmara dos Deputados foi novamente adiada. Os deputados não conseguiram chegar a um acordo no que diz respeito à tributação de dividendos, que hoje são isentos e, pelo projeto, passariam a ser taxados em 20%, com algumas exceções. Dessa forma, requerimento de retirada de pauta, apresentado por partidos de oposição, foi aprovado com 390 votos favoráveis e 99 contrários.
Um grupo de parlamentares defende uma menor alíquota nos dividendos ou uma espécie de escalonamento. Na semana passada, a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo entregou ao relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), uma série de sugestões de mudanças. Uma delas propunha limitar a taxação de dividendos a 15%, em uniformidade ao que será pago nas aplicações financeiras.
Entre os parlamentares, há quem defenda a alíquota de 10%. Isso, no entanto, resultaria em uma perda de arrecadação para os municípios, que têm forte lobby no Congresso e querem evitar prejuízos com o projeto. Por isso, representantes dos municípios chegaram a firmar um acordo com o governo e parlamentares para rejeitarem um recurso para apreciação em Plenário do PL 3.776/2008.
O texto reajusta o piso salarial nacional dos professores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, o que resultaria em correções menores e mais dinheiro nos cofres municipais. A rejeição do recurso mandaria o projeto diretamente para sanção presidencial.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), posicionou-se contra a rejeição do recurso. “É um escândalo que se reduza o reajuste dos professores como moeda de troca para se aprovar o projeto de mudança no Imposto de Renda”
No fim, os deputados votaram a favor do recurso e o projeto dos professores, agora, será apreciado no plenário, sem data definida. Com o acordo fracassado, o temor com a perda de receitas de municípios foi suficiente para adiar a discussão do IR para a próxima semana.
“Para atendermos o pedido da maioria dos parlamentares de reduzir os dividendos para 10% no primeiro ano e depois 20%, temos perda para os municípios. Então a gente atende um lado e desatende outro. Eu sugiro que, em vez de votarmos o texto hoje e os destaques, na próxima semana, deixemos toda a votação para a próxima semana”, disse o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que não pautaria o projeto se ele resultasse em perda de arrecadação para municípios.
Campos Neto alerta para risco fiscal
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reiterou o alerta sobre o risco de deterioração das contas públicas. Em videoconferência com investidores estrangeiros, ele reconheceu que o aumento das incertezas em torno do novo Bolsa Família e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento do pagamento dos precatórios estão provocando ruídos excessivos no mercado, uma vez que o governo não deixou claro como vai efetivamente buscar recursos para ampliar o programa que dará lugar ao Auxílio Brasil. “Isso é um fato. E o governo precisa dar uma mensagem mais forte sobre isso”, afirmou.