O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) nº 1.053/2021, que aumenta em R$ 5 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para incentivo ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP perderia a vigência na próxima semana e a prorrogação passou a valer a partir da divulgação da decisão, nesta sexta-feira (6/8). A medida, contudo, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e ainda passará pelo crivo do Senado Federal.
Criado em maio de 2020 para ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do coronavírus, o Pronampe foi criado pelo governo federal por meio da Lei nº 13.999, que concede linha de crédito especial para micro e pequenos empresários. Em junho deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tornou o programa permanente.
Com linhas de crédito consideradas vantajosas, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil para empresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, por exemplo. Nas pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo chega a R$ 1,44 milhão.
Segundo dados do Ministério da Economia, no ano passado, o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões. Além de ter se tornado permanente este ano, o programa passou por reformulações nas principais regras, como tempo de carência e taxas. Logo após o início do "Novo Pronampe", foram emprestados US$ 10 bilhões a cerca de 130 mil pequenas empresas. A expectativa do governo federal é de que os recursos emprestados pelo programa cheguem a R$ 25 bilhões em 2021.