Regra do teto de gastos terá o maior teste em 2022

Analistas preveem que os ministérios terão que apertar o cinto, no próximo ano, se o governo quiser manter a regra que limita as despesas à inflação do ano anterior. Eleições complicam o cenário

Rosana Hessel

postado em 25/08/2021 06:00

(crédito: IsacNobrega/PR/Reprodução)

A regra do teto de gastos vai ser colocada à prova no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022, que está sendo finalizado pela equipe econômica e deve ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31. Nos ministérios, a certeza é de que, a exemplo do Orçamento deste ano, haverá redução, condicionamento ou até mesmo corte de gastos, para que o Ministério da Economia consiga fechar os números da peça orçamentária sem estourar a emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Para um ano eleitoral, quando a pressão por recursos é, geralmente, maior, o cenário é desafiador.

Procuradas, as pastas que tradicionalmente contam com maiores volumes de recursos evitaram comentar sobre os cortes que devem ocorrer. No caso da Saúde, por exemplo, a previsão de R$ 134 bilhões para o ano que vem será menor do que os R$ 180,5 bilhões autorizados neste exercício.

Com a inflação deste ano disparando e as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2002 encolhendo, a certeza é de que a frustração ocorrerá tanto no lado da receita quanto da despesa. Portanto, qualquer estimativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar ao Congresso será fictícia, porque os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão desatualizados.

O salário mínimo, por exemplo, que corrige cerca de 70% das despesas obrigatórias, está previsto em R$ 1.147, um valor subestimado, o que deve implicar gasto extra de, pelo menos, R$ 41 bilhões. Já as receitas, com uma previsão de crescimento de 2,5% do PIB, estão superestimadas em meio à derrocada das previsões do mercado, que devem convergir para algo em torno de 1,5%.

Algumas despesas, como as do novo Bolsa Família prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não deverão ser incluídas na proposta orçamentária que será enviada ao Legislativo, porque o governo precisará usar a folga que teria para o teto de gastos com o pagamento dos precatórios — dívidas judiciais da União, cuja previsão saltou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no ano que vem.

Outras despesas não cabem no Orçamento do jeito em que está, como o reajuste de servidores prometido por Bolsonaro no ano que vem, algo em torno de R$ 16 bilhões; as emendas do relator-geral, que somaram quase R$ 20 bilhões neste ano; e o reajuste de 50% do Bolsa Família , que pode custar cerca de R$ 30 bilhões além dos R$ 35 bilhões previstos para o programa.

A folga do teto, de R$ 30,4 bilhões, conforme as últimas estimativas do Tesouro Nacional, está encolhendo e deve ser menor do que R$ 20 bilhões segundo especialistas, não comportando essas despesas extras.

Vale lembrar que os precatórios precisarão ser pagos integralmente se Guedes não conseguir emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela essas dívidas por 10 anos. A PEC ainda nem tem relator.

“Os problemas do governo para fechar o Orçamento de 2022 sem romper o teto, mostram que a regra está cumprindo a sua função, pois força uma discussão sobre essa restrição orçamentária. Estamos voltando à mesma discussão de 2020, mas com problemas distintos. Antes, era a pandemia; agora, o novo Bolsa Família”, avaliou o especialista em contas públicas Fabio Klein, da Tendências Consultoria.

“Um programa de transferência de renda robusto não cabe no teto, e os precatórios não são um elemento novo para justificar uma mudança na Constituição que vai aumentar a dívida futura. A solução é péssima”, afirmou Klein.

A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, também demonstrou preocupação com a forma como o ministro Paulo Guedes vem defendendo a PEC dos precatórios para abrir espaço para o novo Bolsa Família. “Eles não podem dizer que foram pegos de surpresa com o aumento dos precatórios e, assim, como o Orçamento deste ano, a negociação com o Congresso vai ser custosa”, alertou.

Gil Castello Branco, secretário-geral da Organização Contas Abertas, também critica o volume de emendas do relator que deverão ser moeda de troca do governo com o centrão. “Vamos ver como é que o governo vai conseguir gastar em programas eleitoreiros e ainda negociar um Orçamento sem recursos. Será como fazer um omelete vegano”, disse.

“Os problemas do governo para fechar o Orçamento de 2022 sem romper o teto mostram que a regra está cumprindo a sua função, pois força uma discussão sobre essa restrição orçamentária. Estamos voltando à discussão de 2020, mas, antes, era a pandemia; agora, o novo Bolsa Família”
Fabio Klein, da Tendências consultoria

Receita libera R$ 5,1 bi em restituições

A Receita Federal abriu a consulta para o quarto lote de restituição do Imposto de Renda de 2021. O valor total, de R$ 5,1 bilhões, será devolvido a mais de 3,8 milhões de contribuintes. Restituições residuais de anos anteriores também serão contempladas.

Em cenário de crise, esta é uma renda mais do que bem-vinda para muitas pessoas. Mas o que fazer com esse dinheiro? O que os especialistas recomendam? O economista e professor da Universidade de Brasília Carlos Alberto Ramos explica que, quem tem dívidas a quitar, deve priorizar o pagamento “Tem que abater as dívidas, não tem muita discussão nisso. Se você fizer uma aplicação sem risco, a taxa de juros vai ser seguramente menor do que a da dívida. Não tem discussão, se você tem dinheiro e dívidas, abata as dívidas”.

No caso dos contribuintes sem dívidas, ainda não é tempo de se aventurar com investimentos de alto risco. O momento incerto da economia não dá muita margem para eventuais perdas “Eu colocaria em uma aplicação segura, como a poupança ou o Tesouro Direto. Não recomendaria uma aplicação com riscos, como a Bolsa ou ações de empresas particulares”, esclareceu Carlos Alberto.

Para Rogério Olegário, consultor financeiro pessoal da Libratta Planejamento Financeiro, reforça a necessidade de pagar as dívidas. “Não faz sentido guardar dinheiro. O valor da restituição, em geral, não é muito alto. Assim, não é possível fazer muita coisa. É importante pagar as últimas prestações, pois quanto maior o tempo da dívida, maior fica o valor”, explicou o especialista. No caso de o contribuinte não ter dívidas, e querer investir, “certamente é porque já tem aplicações anteriores em algum ativo”, acrescentou Olegário.

Prioridade
De acordo com as regras da Receita Federal, têm prioridade no recebimento da restituição pessoas com mais de 60 anos, sendo assegurada prioridade especial àquelas com mais de 80 anos. Além disso, também têm preferência portadores de deficiência física ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores).

Para saber se estão incluídos nesse lote, e o valor da restituição, os contribuintes podem consultar a página da Receita Federal na Internet (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest) ou usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

* Estagiários sob supervisãode Odail Figueiredo