Roberto Rocha sobre PEC 110: "Esforço por reforma ampla foi em vão"

Senador afirmou que o governo não tem interesse em fazer uma reforma ampla e disse que não conduzirá mais debates sobre o tema na Casa. Parlamentar avisou ainda que entregará seu relatório final na próxima semana

Israel Medeiros

postado em 20/08/2021 11:55 / atualizado em 20/08/2021 12:07

(crédito: William Borgmann)

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado (PEC 110/19), se irritou em um debate mediado por ele com a participação do ministro Paulo Guedes e do secretário especial da Receita Federal, José Tostes, na nexta sexta-feira (20/8). O debate em questão foi marcado para se discutir uma reforma ampla, desejo da indústria e de vários setores empresariais.

Durante a fala de Tostes, no entanto, o secretário limitou-se a falar sobre os detalhes envolvendo a reforma tributária faseada, que o governo tenta aprovar. Tostes fez comentários sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), projeto que já está na Câmara e que não avançou desde o ano passado, apesar de ter um relator definido. Para Roberto Rocha, a insistência de Tostes em falar sobre o PL da CBS na Câmara é um sinal de que o governo desistiu de fazer uma reforma tributária ampla.

“Lamento muito ter que dizer, mas parece que estamos num faz de conta. Como se vê, o secretário Tostes discutiu o PL que está na Câmara, que cria a CBS. A CBS, em verdade, é uma demonstração de que desistiram da PEC da reforma ampla. Nós estamos tentando levá-la adiante. Percebo que há um bom ambiente no Senado para a aprovação desta matéria”, argumentou.

E continuou: “Uma CBS sem operações, como defende o governo, não pode ser chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), porque é absolutamente incompatível com o IVA. E se tiver operações, é flagrantemente inconstitucional porque se choca com o artigo 195 da Constituição Federal. Logo, a CBS para ter eficácia, teria que ser feita por emenda constitucional, que é o que se propõe o debate hoje. O debate de hoje não é para falar sobre o PL da Câmara, é para discutir a PEC 110”, disparou.

O senador afirmou, então, que “claramente” há pouca vontade, por parte do governo, de realizar a discussão de uma reforma ampla, que inclua todos os impostos sobre consumo — que oneram mais as classes mais pobres. O que se vê, segundo ele, é uma tentativa de votar projetos isolados, na Câmara, onde se tem encontrado dificuldades, tanto no caso da CBS quanto no PL 2337/21, que altera o imposto de renda.

“Esse é um desabafo de quem está carregando esse piano quase sozinho durante três anos. E eu aprendi que brigar não é bom, e sabendo que vai perder, é burrice. Então, nós vamos concluir essa sessão hoje e vou convidar outro senador para, daqui em diante, seguir esse trabalho”, disse ele, referindo-se aos debates do tema no Senado.

Relatório final

O senador prometeu apresentar o relatório final, “de forma impreterível, na próxima semana, cumprindo meu papel como relator da PEC 110 aqui no Senado Federal para alterar, de fato, a base de consumo que é onde está a maioria ou quase a totalidade das pessoas mais pobres do país”.

O senador disse, ainda, que os esforços para tentar fazer as pazes com a economia têm se mostrado ser em vão. Rocha trabalha em uma nova versão do seu relatório com a ajuda de tributaristas como Melina Rocha, há alguns meses. Havia conversas com o governo e com a presidência do Senado Federal para colocar a PEC 110 para andar, em vez do modelo faseado proposto pelo Executivo.

Na semana passada, após se encontrar com representantes da indústria, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegou a dizer que a vontade da presidência do Senado era dar continuidade ao projeto de reforma ampla.