IR: reforma não terá impacto negativo a municípios, garante Sabino a prefeitos

Esta é uma das maiores preocupações de entidades e de deputados que temem perdas de receitas em seus currais eleitorais nos próximos anos

Israel Medeiros

postado em 18/08/2021 21:58

(crédito: Alexssandro Loyola)

Em encontro com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o relator da reforma tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), garantiu que os Fundos de Participação de Municípios e Estados (FPM e FPE) não terão impactos negativos com a proposta. Esta é uma das maiores preocupações de entidades e de deputados que temem perdas de receitas em seus currais eleitorais nos próximos anos.

Com um lobby de empresários obstinado a derrubar a tributação de lucros e dividendos, hoje prevista em 20% na proposta, as perspectivas de perdas de arrecadação gera temor em representantes municipais.

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, esteve presente na reunião com Sabino e esclareceu suas preocupações com relação ao projeto. Segundo a FNP, o relator teria dito que haverá, na verdade, ganhos (pequenos) para os FPM e FPE, diante de novas alterações que estão sendo feitas no projeto - os números apresentados pelo parlamentar para sugerir neutralidade à proposta estão sendo analisados pela FNP e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).

Há, ainda, expectativa pela tramitação de uma PEC já na Câmara dos Deputados, que visa aumentar o FPM em um ponto percentual. A PEC 391/2017, relatada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), foi aprovada em primeiro turno em 2019. Ela voltou a entrar na pauta do plenário da Casa no fim do ano passado, para ser votada em segundo turno (como manda o rito das propostas de emenda constitucional), mas não chegou a ser discutida.

Além dessa proposta, Sabino citou a apresentação de uma outra PEC, que também visa aumentar o FPM – desta vez, em 0,37%. Com isso, se ambas as matérias forem aprovadas como estão, o fundo pode ter um incremento de 1,37%.

Os municípios também querem que Sabino inclua no texto a extinção da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em 2021, o fundo PIS/Pasep foi extinto e os recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).