Com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro, o governo pretende fortalecer as políticas públicas voltadas à população mais vulnerável e, ao mesmo tempo, oferecer instrumentos para que as pessoas ganhem acesso ao mercado e trabalho e maior autonomia. O programa, porém, nasce sem recursos definidos e também não se sabe o valor do novo benefício.
O presidente Jair Bolsonaro promete aumentar em pelo menos 50% o atual benefício médio do Bolsa Família, de R$ 189, e a intenção é ampliar em cerca de 1,5 milhão o total de famílias beneficiadas. Além disso, o Auxílio Brasil engloba nove benefícios diferentes.
O alcance desses objetivos depende, entre outras medidas, da aprovação da polêmica PEC dos Precatórios, que adia por até 10 anos o pagamento de dívidas judiciais da União. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o governo tem R$ 35 bilhões para o programa em 2022, mas é preciso mais. O ministro foi o entrevistado de ontem do CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Veja os principais trechos da entrevista:
O que o programa Auxílio Brasil traz de diferente?
O Auxílio Brasil vem fortalecer os programas de distribuição de renda, e nós queremos ampliar o número de beneficiários. E cada vez mais, além de gerar proteção à população em situação de vulnerabilidade, oferecer trilhas para que esse cidadão busque sua emancipação.
Por que há muitos programas dentro de um só?
O programa tem novos ingredientes e ferramentas, cujo foco é justamente integrar políticas públicas que viabilizem a transformação social. O Alimenta Brasil poderá fortalecer a agricultura familiar, no sentido de garantir a compra de alimentos, destinando os produtos àqueles que mais precisam. No caso das pessoas em áreas urbanas, o incentivo ocorre por meio de empreendedorismo, microcrédito e educação financeira. Os auxílios Científico e Esportivo visam assegurar que aquele jovem que consiga se destacar em tais quesitos receba um auxílio que garanta igualdade na disputa com outros jovens, de famílias mais abastadas. Há, ainda, o Primeira Infância, voltado a famílias com crianças de até três anos; o Composição Familiar, que atende jovens até 21 anos para que completem a escolaridade; e o Auxílio Criança Cidadã, direcionado a famílias que não encontrem vagas em creches públicas.
Quanto vai custar o Auxílio Brasil?
Atualmente, o tíquete médio do programa é de R$ 189. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou que pretende dar um reajuste de pelo menos 50% do valor do benefício, mas a medida provisória (MP 1061/21) não versa sobre valores. Para o próximo ano, já estão assegurados R$ 35 bilhões. Podemos chegar a mais, é a nossa expectativa. Mas dentro do teto de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para este ano já tem o valor?
Para este ano, já temos recursos assegurados, que são justamente do Bolsa Família executado em paralelo com o auxílio emergencial, inclusive a fim de tornar o ticket maior. Mas precisamos fazer isso como uma despesa continuada que aponte, também, para o próximo ano. Portanto, é necessário aguardar o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso no final de agosto.
O foco, então, são as portas de saída?
Exatamente, de modo a propiciar a emancipação do cidadão. Inclusive, criamos o Auxílio Inclusão, que viabiliza ao assistenciado assinar a carteira de trabalho sem perder os benefícios e tendo, portanto, regras de permanência mais claras. O mesmo fizemos, há cerca de dois meses, no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Hoje, estão no programa cerca de 14,6 milhões. Vamos buscar zerar a fila, colocando aproximadamente mais 1,5 milhão (que estão na fila) de pessoas no programa.
Esse reajuste depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios?
Naturalmente, a PEC interfere nas finanças públicas e, portanto, no orçamento do governo federal para o próximo ano, uma vez que os precatórios aumentaram muito, sem a devida previsibilidade. Então, a aprovação dessa PEC assegura recursos para o fortalecimento dos programas de assistência social.
Tem empréstimo consignado dentro do Auxílio Brasil?
Temos, sim, um quesito de microcrédito na medida provisória, justamente para alcançar brasileiros sem acesso ao sistema bancário. Esse grupo, muitas vezes, está endividado e não consegue crédito com juros mais baixos. Pode até vir a ser crédito consignado. Mas isso será regulamentado posteriormente.
Assista a íntegra da entrevista:
*Estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo
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