Câmara deve votar nesta quarta-feira requerimento que acelera reforma no IR

Se for aprovado, projeto que altera as regras do Imposto de Renda e regulamenta a tributação de lucros e dividendos pode ser votado direto no Plenário, sem passar por Comissão Especial

Israel Medeiros

postado em 04/08/2021 13:57 / atualizado em 04/08/2021 14:01

(crédito: Michel Jesus)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4/8) um requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma tributária que altera as regras do Imposto de Renda e cria a taxação de dividendos PL 2.337/2021. O projeto é relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que entregou uma nova versão do seu parecer na terça-feira (3).

O requerimento está na pauta do Plenário e foi apresentado pelo relator junto a outros deputados do Centrão e aliados do governo. Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a proposta para uma Comissão Especial que tem como objetivo debater o texto.

Se o requerimento de urgência for aprovado, no entanto, o PL pode ir direto para o Plenário e ser aprovado a toque de caixa — a exemplo de outros projetos de interesse do governo aprovados no primeiro semestre. Na justificativa do requerimento, o relator não apresenta argumentos que expliquem a necessidade de tramitar o projeto com rapidez.

O relator limita-se a dizer que o texto é uma “oportunidade de avaliação da tributação da renda em nosso país” e que “a reduzida tributação das classes mais abastadas é notória”, o que intensifica a desigualdade social. “Ademais, verifica-se o movimento global de redução da carga tributária das pessoas jurídicas, com a consciência de sua importância para a retomada econômica”, pontua Sabino.

Entre as principais críticas de especialistas ao projeto estão a falta de transparência do relator sobre os impactos fiscais das mudanças feitas por ele e a rapidez com que o Congresso e o governo estão tratando o tema.

Na primeira versão do relatório, a perda de arrecadação da União prevista com o projeto estava na casa dos R$ 30 bilhões. Ao apresentar novo relatório ontem, Sabino afirmou que a perda de arrecadação foi corrigida e que as contas públicas ficarão neutras. Ele não apresentou, no entanto, os dados e os cálculos que comprovam isso.

Entre as principais mudanças feitas no segundo parecer está a exclusão de empresas que compõem o Simples Nacional da lista de pessoas jurídicas a serem tributadas na distribuição de lucros e dividendos. Ficarão isentas aquelas que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Também foram incluídos no novo parecer o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), isenção de tributação de fundos de pensão e fundos imobiliários e uma alíquota menor, de 5,88% para lucros e dividendos recebidos via fundos de investimento.

Sabino apresentou o texto aos líderes partidários da Câmara nesta quarta-feira.

Apresentei aos líderes o substitutivo da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021). Dentre muitos debates, diálogos, hoje tivemos uma excelente reunião com a Bancada da Oposição. Buscar consenso mesmo no dissenso é sempre meu objetivo. #ReformaTributária

— Celso Sabino (@depcelsosabino) August 4, 2021

A Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados está marcada para às 13h55. Além do requerimento de urgência, há outros 27 projetos na pauta.