Reforma ainda sem consenso

Relator da proposta que altera a legislação do Imposto de Renda apresenta terceira versão do projeto. Entre as novidades, aumento de contribuição cobrada de mineradoras e taxação de 6% para quem declarar patrimônio mantido no exterior

Rosana Hessel

postado em 04/08/2021 01:00

(crédito: Najara Ara?jo/Camara dos Deputad)

O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou uma nova versão de relatório sobre o projeto de lei do governo que trata da reforma do Imposto de Renda, mas não obteve consenso entre os líderes da bancada governista. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, após reunião com as lideranças, a retirada da matéria da pauta de ontem. Lira, porém, disse que pretende votar o texto “ainda nesta semana”.

O PL 2.337/2021 atualiza tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ampliando o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais. Segundo Sabino, mantidas as possibilidades atuais de dedução, como despesas médicas ilimitadas, instrução e dependentes, a nova tabela vai possibilitar que todos os que tiverem renda mensal até R$ 3.100 fiquem isentos. E, na faixa entre R$ 3.100,00 e R$ 3.333,00 haverá redução de 70% na carga tributária. O projeto ainda cria a tributação de 20% sobre dividendos e acaba com a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pelas empresas.

Uma das novidades da terceira versão do texto é que a redução da alíquota principal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) será menor do que os 12,5 pontos percentuais previstos no primeiro relatório, devendo passar de 15% para 7,5%. Haveria redução adicional de 2,5 pontos percentuais em 2022 e em 2023, condicionada ao aumento de arrecadação.

Sabino propõe ainda aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 4% para 5,5%, que deverá favorecer, principalmente, o Pará, estado que representa. E sugere tributação em 6% para quem declarar lucros e patrimônio no exterior em 2022, sem necessidade de repatriar o dinheiro. A taxação sobre patrimônio não declarado no exterior deve render R$ 18 bilhões.

Pelas estimativas do relator, o projeto resultará em ganho de receita de R$ 15,6 bilhões em 2022 e eliminará a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões prevista para 2023 no relatório anterior. “O impacto será nulo”, disse.

Para os secretários estaduais de Fazenda, no entanto, a nova proposta não aliviará as perdas dos entes federativos, de R$ 26,1 bilhões em 2023. Antes da apresentação da proposta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou carta aos parlamentares sugerindo a rejeição integral do substitutivo de Sabino. Após o novo texto, fontes disseram que a opinião continua a mesma.

O presidente da Câmara elogiou. “O relatório do Sabino melhorou muito e prevê taxar quem ganha mais, por meio dos dividendos”, disse Lira, que descartou perda para estados e municípios. “Os secretários de Fazenda tiveram dois anos bastante gordos. E nenhum prefeito tem do que reclamar dos repasses do FPM (Fundo de Participação de Municípios)”, acrescentou.

Na avaliação do especialista em direito tributário Ilan Gorin, a proposta de Sabino continua ruim para a maioria das empresas, porque haverá aumento de carga tributária. “O relator tinha reduzido o IRPJ de 15% para 2,5% em dois anos, na primeira proposta, mas, agora, a sinalização é de que a alíquota deverá ficar em 7,5%, o que implica corte do tributo sobre o lucro de 34% para 26,5%. De outro lado, há um aumento de 20% com a taxação de dividendos e o fim do JCP, que tinha uma dedução de 15%”, avaliou. “A melhor coisa é rejeitar integralmente essa proposta”, disse.