O Ministério da Economia (ME) divulgou o segundo Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEFF), que traz dados das 46 empresas controladas diretamente pela União no exercício de 2020. O novo “raio-x”, muito mais detalhado do que o anterior, aponta que as estatais tiveram resultado líquido positivo de R$ 60,6 bilhões no ano passado. O faturamento total das companhias com o reajuste do patrimônio líquido foi de R$ 768,8 bilhões e os ativos totais somaram R$ 5,3 trilhões. Apesar do saldo positivo, o novo relatório demonstra que, dos R$ 19,4 bilhões investidos nas empresas totalmente dependentes do Tesouro Nacional, apenas R$ 5,4 bilhões em dividendos foram devolvidos para a União no ano passado.
Na avaliação de Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, o RAEEF demonstra que as estatais "travam" o desenvolvimento do país. "Importante entender que a forma de enxergar isso é a parcela do PIB que foi sequestrada por estatais e que não conseguimos desenvolver", afirma o secretário. Mac Cord ressalta que, quando considerado o retorno sobre o patrimônio do conjunto das estatais (relação entre o lucro e o patrimônio líquido médio), o indicador é de 7%, enquanto o retorno sobre os ativos (relação entre o lucro e o ativo total médio) não passa de 1% — ambos inferiores ao "custo de oportunidade" do mercado. "Isso mostra que, de fato, a eficiência das estatais é muito baixa", disse Mac Cord.
Salários de até R$ 145 mil por mês
O relatório, divulgado na terça-feira (21/7), também demonstra os gastos das empresas com folha pessoal, que chegam a R$ 96,6 bilhões. Os salários dos empregados variam entre R$ 400, valor possivelmente pago a estagiários, a R$ 145 mil por mês. Já os honorários dos presidentes das principais estatais custam R$ 2,9 milhões por ano. Entre as estatais que pagam melhor seus dirigentes, estão a Petrobras e os bancos, seguidos da Casa da Moeda e da Telebrás. Na Petrobras, o maior salário chega próximo aos 3 milhões por ano. Já os presidentes do Banco do Brasil (BB), Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste (BNB), recebem, cada um, cerca de R$ 1 milhão de reais, igualmente ao presidente da Eletrobras.
Os maiores salários aos empregados são pagos na Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa gestora de contratos de partilha oriundos de leilões do pré-sal, com média de R$ 34 mil. No BNDES, a remuneração média é de R$ 31 mil; na Petrobrás, R$ 25 mil; na Codevasf, cerca de R$ 21 mil; na Finep e na Embrapa, R$ 20 mil.
O economista Joni Vargas, da Zahl Investimentos, explica que, mesmo os salários sendo altos aos olhos da maioria dos brasileiros, no setor privado, costumam ser ainda maiores. Para ele, o problema das estatais não são as altas remunerações, mas sim o baixo retorno econômico, o excesso de indicações políticas para cargos de gerência e baixa eficiência de serviço à população.
“No Brasil a gente tem um agravante que é o excesso de indicações políticas nas estatais que abrem caminho para corrupção, e incrementa a falta de metas concretas de performance. Não estaríamos discutindo (sobre os salários) se não fossem os maus serviços prestados”, afirma Vargas.
Para ele, a questão das privatizações está cada vez mais acesa na sociedade, e deve ser vista de forma mais pragmática. “A empresa dá retorno ou não dá retorno? Tem utilidade social ou não tem utilidade social? Se a resposta for negativa para essas duas perguntas, a privatização é aconselhável, se for positiva, não há necessidade, mas é importante um marco regulatório forte”, diz.
A segunda versão do RAEEF, elaborado por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDD) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), inclui, além das principais informações contábeis e patrimoniais, indicadores econômicos, despesas com pessoal, benefícios de assistência à saúde e previdência complementar das empresas. Segundo o Ministério da Economia, o relatório atual traz muito mais detalhes que o anterior por recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Acreditamos que a governança das estatais evolui na medida em que mais cidadãos entendem que eles são, também, donos dessas empresas e, assim, devem conhecê-las a fundo. Portanto, se essa edição do RAEEF é uma evolução da divulgada no ano de 2020, a próxima deverá dar um passo adiante e trazer novos aprimoramentos, sempre com foco na utilidade do relatório para todos os brasileiros”, afirma o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do ME, Ricardo Faria.
Para o especialista Davi Lelis, da Valor Investimentos, o RAEEF veio mais detalhado por uma estratégia do governo, visando a aprovação popular quanto às privatizações sinalizadas. “Por que está sendo divulgado esse tipo de dado agora, e antes não era tão explícito? O governo quer assumir o compromisso com a pauta liberal e a agenda de privatizações. Para isso está mais embasado em formar a opinião pública. Em preparar o terreno, demonstrando que as empresas não são benéficas, não geram lucros, mas, pelo contrário, geram gastos por país”, afirma.
Mulheres são minoria
O novo relatório agrupa as estatais por oito setores de atuação, sendo eles: abastecimento alimentar, financeiro, indústria, infraestrutura e transporte, pesquisa e gestão de projetos e contratos, petróleo, gás e energia elétrica, saúde, tecnologia da informação e comunicação. O REEAF também traz dados diversos sobre o perfil dos funcionários, como idade, média de tempo de serviço e informações sobre inclusão de pessoas com deficiência (PCD).
Dos 460.195 empregados, a maioria homens, 3,46% são pessoas com deficiência. A idade da maioria (251.711 funcionários), varia entre 31 e 45 anos. O tempo de serviço médio é de 14 anos e existe desigualdade quantitativa de gênero nas 46 estatais. O documento aponta que as mulheres representavam, em 2020, apenas 37% do total de funcionários. Na Petrobras, elas somavam 17% entre os empregados, 20% nos cargos gerenciais e 9% nas funções de supervisão. Já na Caixa Econômica Federal, ocupavam 19% dos cargos de vice-presidentes e diretorias.