A Caixa Econômica Federal distribuirá, em agosto, uma fatia do lucro de R$ 8,5 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A quantia exata para os 83 milhões de cotistas do Fundo de Garantia será determinada pelo Conselho Curador do FGTS até o fim deste mês. O valor distribuído será menor do que o pago no ano passado, podendo chegar a R$ 5,9 bilhões.
Em 2020, o valor distribuído aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019. Neste ano, como a rentabilidade encolheu cerca de 25%, a quantia a ser distribuída deverá, pelo menos, garantir a correção monetária dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo Gustavo Tillmann, diretor do Fundo do Ministério da Economia.
O indicador da inflação oficial registrou alta de 4,52% em 2020. E, pelas estimativas do consultor tributário José Messias Teodoro, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuídos, o equivalente a R$ 5,9 bilhões. Existem 188 milhões de contas ativas e inativas do FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Porém, os valores são variáveis e creditados, proporcionalmente.
“Para cada R$ 1 mil de saldo em conta em 31 de dezembro de 2020, o trabalhador receberia cerca de R$ 45”, exemplifica Teodoro. De acordo com o especialista, o cálculo foi feito com base na remuneração de 3% ao ano sobre o saldo em conta — paga pela Caixa mensalmente — somada a 1,5%, para chegar aos 4,5% de variação do IPCA em 2020.
A correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para o FGTS é antiga e está prevista na Lei nº 8.036/1990, que estabelece que os depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia sejam corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, para atualização dos saldos. Já os lucros são distribuídos desde 2017, sempre com base no resultado do ano anterior.
Limitações
A Caixa afirma que, por lei, o percentual do lucro líquido do Fundo de Garantia precisa ser creditado até o fim de agosto de cada ano. Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, que podem ser realizados somente nas modalidades estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou utilização para a compra da casa própria. As novas modalidades de retiradas, como “Saque Aniversário” e “Saque Imediato”, ficam fora dessa lista.
Conforme dados da Caixa, responsável pela operação do FGTS, o banco distribuiu R$ 32,1 bilhões de lucros entre 2016 e 2019 aos cotistas do Fundo de Garantia. Os percentuais de remuneração superaram a rentabilidade da poupança, o IPCA e o Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC). Entretanto, os ganhos nesse período, passando de 7,14%, em 2016, para 4,90%, em 2019. (Ver quadro)
Em 2020, o resultado financeiro das operações do FGTS, aprovado em junho pelo Conselho Curador do Fundo, foi R$ 2,8 bilhões inferior ao lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019.
Dados do Dieese apontam enxugamento de R$ 45 bi
Após a ampliação das modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementada pelo atual governo, a poupança do trabalhador vem encolhendo a olhos vistos, o que vem deixando especialistas da área preocupados.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que o volume total de saques do FGTS somou R$ 44,64 bilhões, entre 2019 e 2020.
Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que os saques imediatos e de aniversário foram os principais causadores dessa retirada. Na modalidade “Saque Imediato”, com valor médio de R$ 500 por trabalhador, foram retirados R$ 27,9 bilhões do FGTS nos últimos dois anos. De 2020 até maio deste ano, outros R$ 16,7 bilhões foram subtraídos por meio do “Saque Aniversário”.
“O problema maior é de sustentabilidade do FGTS a médio e longo prazos, justamente, em função das modalidades de saque que vêm sendo autorizadas pelo governo ou por propostas pelo Congresso. Elas bagunçam as contas do Fundo”, adverte Scherer.
Os cálculos feitos pelo Dieese apontam que o deficit entre contribuições e saques seria ainda maior do que o apontado nas demonstrações financeiras do Fundo de Garantia. Na análise, a entidade inclui créditos/recursos do PIS/Pasep à arrecadação mensal e os saques extraordinários na contabilização dos saques.
Conforme os dados do balanço do FGTS aprovado pelo Conselho Curador no mês passado, a diferença entre os aportes e as retiradas ficou negativa em R$ 38,8 bilhões. Em 2020, foram arrecadados R$ 127,3 bilhões por meio das contribuições mensais dos empregadores em favor dos trabalhadores. Enquanto isso, as retiradas somaram R$ 166,1 bilhões, especialmente, nas modalidades saque moradia, aposentadoria, saques aniversário, auxílio emergencial e outras previstas na Lei 8.036/1990.
Riscos
Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), que encomendou o estudo do Dieese, avalia que o “esvaziamento” do FGTS é preocupante, pois se trata da reserva financeira dos trabalhadores e é uma fonte relevante de investimentos em habitação e outras áreas de interesse da população.
“O Fundo de Garantia tem uma importante função social e no desenvolvimento do país, com investimentos principalmente nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Os recursos subtraídos, além de comprometerem a sustentabilidade do FGTS, deixam de ser investidos, por exemplo, em moradia popular”, observa Takemoto.
Procurada, a Caixa não comentou sobre o esvaziamento do FGTS e, muito menos, sobre a análise apontada pela entidade que representa os funcionários da instituição. Segundo o banco, o seu papel é “apenas executar as disposições da legislação e as diretrizes do conselho curador do FGTS”.
A assessoria da instituição financeira, por meio de nota, destaca as ações do banco na execução dos pagamentos do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19 e defende as modalidades de saques citadas pelo estudo e que foram criadas pelo atual governo.
“A Caixa fez chegar recursos a oito em cada 10 brasileiros adultos no país, por meio de diversos benefícios emergenciais, entre eles, o Saque Emergencial e o Saque Aniversário do FGTS. Somente em 2020, com o Saque Emergencial, os recursos do FGTS beneficiaram mais de 51 milhões de trabalhadores, que tiveram acesso a R$ 36,5 bilhões, por meio de crédito em conta social digital”, diz o documento. (FF)
Como usar os recursos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diversas situações previstas na Lei nº 8.036/1990, além de ser utilizado para a compra de imóvel e no abatimento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional. Também é possível sacar os recursos dessa poupança do trabalhador para realização de reformas em casa ou para investir na formação profissional.
O representante de vendas, Almir Gonçalves, de 63 anos, conta que, com o FGTS, foi possível realizar o sonho da casa própria. Após mais de 30 anos morando em um apartamento alugado, ele resolveu aproveitar os recursos do Fundo para comprar um imóvel. Há cerca de três anos, financiou a residência no valor de R$ 91 mil no Riacho Fundo II, pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Utilizei todo o meu saldo do FGTS, que era de R$ 36 mil na época, e consegui dar 40% de entrada”, relembra.
Trabalhador celetista há 10 anos, Almir preenchia com folga um dos principais pré-requisitos para aplicação do saldo em habitação: o prazo mínimo de três anos de conta ativa. Segundo ele, depois de três anos da assinatura do contrato, utilizou novamente o saldo FGTS em conta para amortizar parcelas do imóvel e pretende continuar usando o recurso para essa finalidade. “Eu abati várias prestações e pretendo continuar fazendo isso todo ano para quitar a dívida o mais rápidamente possível”, afirma.
Modalidades
De acordo com dados da Caixa, 60,5% do saldo do FGTS são sacados por pessoas demitidas sem justa causa; 15,1% utilizados em habitação; 11,7% são sacados no aniversário; e 8,8% se aplicam às outras modalidades.
A biomédica Thayane Barros, 32, decidiu investir no aprendizado com o saldo que tinha em conta. Após três anos sem movimentação no FGTS, ficou apta a realizar o saque e aplicou o dinheiro em cursos de especialização em saúde estética, área em que atua hoje.
“Eu já tinha esse plano desde quando me formei, em 2011. Amadureci a ideia por um bom tempo e, em 2016, decidi me especializar. Sem esse valor, naquela época, não teria sido possível. O FGTS é uma economia que a gente faz na marra e, no fim, pelo menos no meu caso, acabou ajudando muito”, afirma. (FF)