Em um esforço para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, o Congresso Nacional quer concluir hoje a análise do tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e nos plenários da Câmara e do Senado. Por determinação do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os parlamentares querem finalizar a tramitação do texto antes do fim de semana, para garantir o cumprimento do recesso entre os dias 18 e 31 deste mês, que só terá caráter oficial se deputados e senadores conseguirem aprovar a LDO até um dia antes.
A matéria deveria ter sido concluída ontem na CMO. No entanto, não houve a votação do relatório final do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Foram apresentadas no mínimo 2,7 mil emendas ao texto da PEC, e o parlamentar quis mais tempo para fazer uma análise mais aprofundada de todas as sugestões de modificação à redação da LDO. Além disso, ele aproveitou o dia para se reunir com integrantes do governo federal, como os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Fabio Faria (Comunicações), para debater as prioridades da lei.
Dessa forma, a CMO deve tomar boa parte da agenda de hoje do parlamento. Às 8h30, está prevista a reunião na CMO que votará o parecer definitivo de Juscelino. Na sequência, às 10h, o assunto será votado na Câmara. E às 16h, o assunto será analisado pelo Senado.
Projeções
A LDO elaborada pelo governo para 2022 prevê um déficit nas contas públicas de R$ 177,5 bilhões para o ano que vem. O governo federal é responsável por quase R$ 170,5 bilhões desse valor, montante que é equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda segundo a proposta, as despesas primárias estão estimadas em R$ 1,621 trilhão, que serão divididas em R$ 1,524 trilhão para despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões para despesas discricionárias.
As despesas obrigatórias ficarão pressionadas pela alta nos benefícios previdenciários, que têm previsão de chegar a R$ 1,525 trilhão em 2022. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, pode alcançar quase 5 milhões de pessoas até o fim do ano que vem. Com isso, os recursos para atender a esse programa devem chegar a R$ 69,2 bilhões.
A proposta também estabelece uma receita primária para o ano que vem de R$ 1,450 bilhão, sem considerar as transferências constitucionais. A LDO ainda aposta que a inflação passará dos 4,4% neste ano para 3,5% em 2022.
O texto do governo ainda estima que o PIB cresça 2,5% no ano que vem, estatística inferior à previsão feita pelo Executivo para este ano, de 3,2%. Além disso, a projeção para a meta da taxa básica de juros é de 4,7%, um número mais otimista do que o cálculo feito para 2021, que foi de 2,8%.