O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não haverá aumento da carga tributária com as mudanças no Imposto de Renda, já que, conforme vem prometendo, o objetivo é “elevar as alíquotas sobre dividendos e reduzir para empresas e assalariados”. A estratégia, disse, será diminuir o peso dos impostos para 31 milhões de contribuintes pessoas físicas, mas fazendo com que os “super-ricos” passem a dar mais recursos aos cofres do Estado. As declarações foram feitas durante evento on-line do jornal Valor Econômico sobre o pacote de mudanças no Imposto de Renda e perspectivas para a economia.
A isenção de imposto sobre os dividendos é, segundo Guedes, “uma jabuticaba”, algo que não acontece em lugar nenhum do mundo, mas que fazia sentido quando o Brasil convivia com a hiperinflação. Não agora, quando o país passa por uma crise e aumento da desocupação entre os informais. “Durante a pandemia, descobrimos 38 milhões de invisíveis. Isso mostra que quase metade da força de trabalho está subempregada”, lembrou.
Aprovação
Guedes disse ter a expectativa de que o pacote de reforma tributária seja aprovado na íntegra em 2021. Tanto a primeira parte da reforma tributária — que unifica vários impostos federais — quanto a segunda, que toca no Imposto sobre a Renda. Nessa última, na terça-feira passada, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs mudanças, com corte da alíquota cobrada sobre os lucros das empresas, que cairia de 25% a 15% em 2022 e para 12,5% em 2023. O adicional de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria mantido.
De acordo com o relatório de Sabino, as mudanças no IR terão como resultado uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos. Deste total, R$ 27 bilhões seriam em 2022 e R$ 30 bilhões, em 2023. Mas essa previsão de queda na arrecadação, no entender de Guedes, não chega a ser uma preocupação. “Isso não está nos preocupando muito agora, porque só de o Produto Interno Bruto voltar ao que estava antes da pandemia, já vem um arrecadação de R$ 100 bilhões acima do previsto”, argumentou.