A tributação de dividendos das empresas, que deverá ser implementada a partir da reforma tributária, financiará o reajuste do Bolsa Família prometido pelo governo para novembro. Em live do jornal Valor Econômico, na manhã de hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a aprovação da reforma com o texto atual permitirá a injeção de R$50 bilhões no programa social, com um reajuste de 20%, menor do que os 50% prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês passado.
“Por sermos um país carimbador, teremos que pegar os dividendos e falar que uma parte será permanente para o Bolsa Família. Dá tranquilamente para pagar os 20% adicionais que o programa precisa, podia ser até mais, mas não vamos aumentar tanto assim, vamos aumentar só um pedaço”, disse o ministro.
Guedes criticou a burocracia para destinação dos impostos arrecadados, e afirmou que a Receita Federal deverá ser “surpreendida” com R$ 100 bilhões a mais do que o esperado, em 2022.
“Serão, pelo menos, R$ 200 bilhões arrecadados. A gente tem que deixar um aviso de que vamos olhar para o Bolsa Família para, lá na frente, carimbar o dinheiro dos dividendos e falar que ele vai financiar o programa, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do teto de gastos. (Sem isso) no país carimbador, os economistas diriam que não se pode usar aumento de arrecadação transitória para financiar gasto permanente, mas não é transitório, é só um retorno”, defendeu Paulo Guedes.
De acordo com o advogado tributarista Douglas Oliveira, sócio do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados, a afirmativa do ministro de que irá vincular a receita da tributação de dividendos a uma destinação específica confronta uma premissa do direito tributário de que determinados impostos não devem depender de qualquer atividade estatal em favor do cidadão.
“São os chamados tributos de receita não vinculada. No momento em que ele fala em carimbar essa destinação de arrecadação, eu até me pergunto até que ponto isso seria constitucional. As empresas, agora, poderão diminuir a quantidade de dividendos distribuídos, de forma que não será possível garantir que o valor tributado será suficiente para fazer frente ao Bolsa Família”, afirma o especialista.