Insatisfeitos com a proposta do governo de reformar o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), representantes de mais de 120 entidades enviaram carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de alertar para possíveis impactos negativos.
A carta enviada à Lira sugere uma lista de 68 artigos que poderiam ser mudados. As entidades alertam para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, há diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial. Segundo as entidades, caso a reforma do IR seja aprovada, o país terá menos crescimento econômico e empregos, além do aumento de preços. “O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta das associações.
Os empresários questionam a garantia do governo de que não haverá aumento de impostos. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre empresas, de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica (25% de IRPJ + 9% de CSLL) terá um elevação para uma alíquota de 43,2% com a adição da tributação de dividendos. Na quarta-feira, Guedes voltou a defender a taxação de 20% nesse quesito, com o argumento de que o Brasil não segue os padrões da OCDE, sendo um dos únicos países do mundo, ao lado da Lituânia, que não paga impostos sobre dividendos.
Para as entidades, o Brasil já está entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”. As associações alegam que, “se de um lado a proposta traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e tende a aumentar o custo de bens e serviços que a população consome”. Afirmam também que não seria recomendável que uma proposta tão complexa tramitasse sem maior debate, sob risco de serem cometidos erros de difícil reparação futura.
Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a reforma não será votada enquanto não houver correções no texto. “É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica. O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”, afirmou Lira.
Em meio às críticas ao texto da reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu, ontem, em almoço com empresários em São Paulo. O ministro busca apoio para cortar até R$ 40 bilhões em subsídios a conglomerados em troca de uma redução de até 10 pontos porcentuais no IR para todas as empresas do país. A proposta original de reforma prevê uma queda de apenas 5 pontos porcentuais no tributo em dois anos.
Associações de empresários, no entanto, têm defendido que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que modifica regras para contratar.
Segundo a assessoria do Ministério da Economia, a pauta do encontro não foi revelada. Indagada sobre a possibilidade de mudanças no texto após o envio da carta do setor empresarial à Câmara dos Deputados, a pasta não respondeu.