A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) autorizou a administração do nível das cascatas hidráulicas, para economizar o uso da água, nas usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos. Durante a segunda reunião deliberativa do órgão, nesta quinta-feira (8/7), também foram fixadas cotas mínimas de operação para os reservatórios das usinas, que variam entre 324,40 a 325,20 metros.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida ainda deve ser analisada, nas próximas semanas, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos agentes concessionários.
Na análise de Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas, a decisão da Creg trata, fundamentalmente, do uso das águas das hidrelétricas para navegação, pesca e turismo. Na prática, significa que a câmara está reduzindo o volume dos reservatórios de algumas delas - da cota que poderiam reter -, na tentativa de evitar o apagão e não prejudicar a navegabilidade, por exemplo. “A princípio, não é possível dizer em que medida afeta o consumo humano. Porque o que foi proposto são 15 dias de estudos para, depois, se avaliar os impactos”, explicou.
Larissa destaca que essa metodologia, “feita às pressas e em caráter emergencial”, poderia ter sido evitada se o governo tivesse feito, há anos, uma gestão eficiente dos recursos hídricos. “Não se sabe, ao certo, o custo de uma decisão como essa, sem um modelo pré-estabelecido para impedir que as usinas não entrem em colapso”, alertou Larissa Rodrigues.
Criada pela MP nº 1.055/2021, a câmara objetiva centralizar a gestão da crise hídrica, a maior no país desde 1931. Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o órgão também é composto pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Meio Ambiente, Joaquim Pereira; e da Agricultura, Teresa Cristina.
Medidas para evitar racionamento
Na mesma reunião, a Creg também analisou as recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), para evitar racionamento de energia elétrica em 2021. Esta semana, o ministro Bento Albuquerque voltou a negar o risco de apagão ou racionamento. Em conversa com jornalistas, o ministro apresentou previsões do governo para o setor elétrico até 2030, que apontam a redução de dependência de energia de hidrelétricas e aumento do uso de energias renováveis.
“Hoje, a dependência é de 61% da fonte hidráulica e, em 2030, será 49%. A gente vê aí a expansão das renováveis, particularmente da solar e da eólica. Em 2014, praticamente não tínhamos geração dessas energias no Brasil e, em 15 anos, será 25% da nossa matriz”, ressaltou Bento.