O plano do governo de reduzir subsídios atinge particularmente setores da indústria química, além da produção de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) reforça a necessidade de segurança jurídica. “Os investimentos industriais guardam relação direta com o grau de confiança que os investidores têm nas regras do jogo. Por isso, é fundamental a premissa da segurança jurídica. O setor de bebidas não alcoólicas tem sofrido há anos com mudanças abruptas em regras pré-estabelecidas e, mesmo em meio a crises, continuou investindo no país, gerando empregos, aquecendo a economia regional e nacional. Continuaremos apostando no diálogo transparente como ferramenta de busca de soluções”, afirmou a associação, em nota.
Para o vice presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), Paulo Guedes tenta consertar a “trapalhada que ele fez no Projeto de Lei que reforma o imposto de renda”, e que a proposta aumenta muito a carga tributária do país em especial para as pessoas jurídicas, e para as empresas.
Segundo o deputado, ao anunciar o corte de subsídio da Zona Franca de Manaus para a indústria do xarope de refrigerante, Paulo Guedes demonstra desconhecimento do modelo Zona Franca, e descompromisso com os empregos dos amazonenses. Ressaltou ainda que Guedes não poderia retirar o subsídio da Zona Franca. “O Congresso aprovou a PEC Emergencial e ressalvou a Zona Franca das metas de redução de subsídio. Portanto, o ministro não pode e não vai reduzir subsídios da Zona Franca de Manaus”, pontuou.
Representante de outro setor que está na mira dos cortes de subsídios, o presidente da Associação da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, reivindica uma reforma tributária ampla. “Nós defendemos uma reforma tributária ampla e total e apresentada em um único pacote, mesmo que esse pacote seja baseado na PEC, 45 que é a da Câmara; ou na da 110, que é a do Senado. Não importa. Mas que seja apresentada de forma única, mesmo que a implementação seja gradual, 5, 10 anos. Não tem problema”, afirmou ao Correio.
“Para a indústria, principalmente a química, que tem ciclos longos, entre você imaginar um produto, construir uma fábrica e começar a vender, demora uns cinco anos. Retorno de capital são 10/12 anos. Reforma tributária fatiada é um problema para a gente, porque você fica sem horizonte. A gente precisa de certezas. Quanto maior o número de certezas ou redução de variáveis, maior a chance de que o investimento venha para o Brasil”, complementou Marino.
O presidente da Abiquim destacou, ainda, a necessidade das indústrias terem previsibilidade e segurança jurídica. “Ao invés de comentar a ação parcelada, voltamos a discussão a um fato anterior, que é a forma de fazer a reforma tributária. A indústria precisa de previsibilidade, segurança jurídica. Em fatias, não é possível assegurar segurança política”, finalizou.
Saiba Mais
Texto do relator
A cada ano, o governo deixa de arrecadar pouco mais de R$ 300 bilhões devido a subsídios. A equipe econômica já identificou R$ 30 bilhões em subsídios classificados como “gorduras”, que seriam mais fáceis de eliminar. Mas será necessário fazer esforço adicional para alcançar o patamar de R$ 40 bilhões em 2022.
As mudanças ocorrerão no texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), depois de a proposta enviada pelo governo ao Congresso ter repercutido mal no mercado financeiro e na indústria.
O governo precisa mandar até setembro uma proposta de corte de subsídios fiscais. A determinação consta em proposta aprovada pelo Congresso no início do ano. Não poderão ocorrer cortes em incentivos como a Zona Franca, a cesta básica e o Simples (IP e GC).
* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza