O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou novas medidas para a garantia do fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e manteve o alerta de atenção em relação à crise hídrica feito em junho.
Conforme comunicado do Ministério de Minas e Energia, dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que "permanece o cenário de atenção quanto às condições de atendimento, com predominância de baixos armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas, destacadamente na bacia do rio Paraná".
As fluências permanecem inferiores aos valores médios históricos, com a caracterização dos piores montantes verificados para o SIN no período de setembro a junho em 91 anos de histórico, de acordo com o comunicado do ministério sobre as determinações do CMSE, que esteve reunido nesta quarta-feira (7/7).
De acordo com o comunicado divulgado nesta noite, foram mencionadas as ações e avaliações em curso para garantir a máxima disponibilidade de recursos energéticos para o SIN em 2021, inclusive com relevante participação de instituições não integrantes do setor elétrico brasileiro, destacando a medida provisória que permitirá a adoção de medidas mais drásticas, incluindo um racionamento compulsório.
A MP nº 1055/2021 foi enviada ao Congresso no fim de junho e que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
Segundo a pasta, dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais avaliadas pelo CMSE possam ser implementadas conforme necessidades apontadas, "garantindo assim sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no país".
Com base nos estudos do ONS, o CMSE recomendou novas flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos. O operador deverá avaliar, ainda, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a estratégia de utilização dos reservatórios das usinas hidrelétricas da bacia do Rio Grande, para proporcionar a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, preservar o uso da água e garantir segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País ao longo do período seco de 2021. As deliberações do CMSE relativas ao tema serão encaminhadas à CREG para apreciação.
Durante a reunião, destacou-se que permanece vigente deliberação da 247ª reunião do CMSE, de 5 de maio deste ano, com autorização para que o ONS despache geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, "sem limitação nos montantes e preços associados, desde que respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico".
"Apesar dos custos associados, tais medidas têm se mostrado fundamentais para a garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no país no cenário atual, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE", destacou a nota.
Campanha de conscientização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda apresentou proposta de campanha de conscientização do uso eficiente da energia elétrica, em atendimento à deliberação da 247ª reunião do CMSE. O objetivo é sensibilizar a população quanto à responsabilidade do consumo consciente de energia, apresentando orientações assertivas sobre as condições de geração de energia elétrica e o consumo consciente, de forma a evitar desperdícios que possam se traduzir em "custos adicionais, pagos por toda a sociedade".
A campanha será de realização obrigatória pelas concessionárias de distribuição no segundo semestre de 2021, com custeio a ser validado pela Aneel.
Por fim, segundo a nota, foi mencionada a expansão da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica do país verificada no primeiro semestre de 2021: 1.815 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 3.508 km de linhas de transmissão e 11.701 MVA de capacidade de transformação.
A expansão da geração é resultado, predominantemente, de fontes renováveis, representando 83% do total, contra uma média mundial de 22%.
Para os próximos anos, a tendência é de manutenção desse cenário para a matriz brasileira. Considerando os projetos já outorgados, 72% dos mais de 40.000 MW de capacidade instalada previstos para entrar em operação até 2026 são de usinas eólicas e fotovoltaicas. Adicionalmente, segundo o Plano Decenal de Energia - PDE 2030, é previsto que a Geração Distribuída Fotovoltaica acrescente mais de 10.000 MW à matriz nacional.