O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Jovem Pan, nesta terça-feira (6/7), que o projeto de reforma tributária do governo federal que muda o Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas pode ter erros na dosagem, mas que empresários não podem usar essa divergência para evitar a tributação de dividendos.
Lira defendeu que a proposta é boa “mas às vezes você erra na dosagem, e que às vezes um projeto do governo é feito a várias mãos, e nesse aspecto ele pode chegar aqui com algumas disparidades”. “Você aumenta uma carga ali, ou diminui uma ação aqui, que podem gerar algumas distorções”, destacou.
Para o deputado, por ser a Casa das leis e do povo, “o Congresso tem a obrigação maior de corrigir e fazer com que se impostos no Brasil quem ganha mais”.
Segundo ele, “alguns empresários não podem aproveitar de uma disparidade de alguma alíquota que venha de alguma dosagem de imposto, para não querer pagar dividendos”. “O Brasil é um dos únicos países do mundo em que 21 mil pessoas, por exemplo, podem receber R$ 231 bilhões sem pagar um real de imposto”, opinou.
O deputado afirmou ainda que não haverá aumento da carga tributária e que os parlamentares irão “trabalhar para que a reforma seja neutra, sem a sanha arrecadatória da Receita”.
O governo propôs no projeto de reforma do Imposto de Renda, enviado ao Congresso em 25 de junho, a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 no segundo ano.
A proposta tem sido criticada no Congresso e por empresários. O consenso entre especialistas é de que haverá um aumento na carga tributária, diferente do que diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo eles, ao invés de simplificar o sistema tributário, o governo vai na direção contrária, prejudica o investimento produtivo e beneficia especuladores do mercado financeiro, que terão a alíquota reduzida de 22,5% para 15% em aplicações de curto prazo.
Diante das críticas, Guedes sugeriu que um corte de 5 pontos percentuais fosse feito já no primeiro ano de vigência da medida. E depois afirmou que a redução poderá ser de 10 pontos se o governo conseguir cortar subsídios de empresas.
Já o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) disse, na segunda-feira (6/7), que está avaliando um corte de 10 pontos percentuais no tributo de empresas e que estuda ampliar benefícios na tabela de imposto para pessoas físicas.