A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 6, regras para que as distribuidoras de energia realizem campanhas de conscientização pelo uso eficiente de energia elétrica e dos sistemas de bandeiras tarifárias. A intenção do governo e da agência é intensificar as ações para a economia de água e energia devido à pior crise hídrica que o País enfrentou nos últimos 91 anos. A proposta da agência deverá ser analisada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
A definição de regras acontece após apelo à população do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento oficial há alguns dias e à decisão da Aneel de reajustar a bandeira vermelha patamar 2. Na última semana, o órgão aprovou um aumento de 52% na taxa adicional cobrada nas contas de luz pelo uso de termoelétricas. A agência também decidiu abrir uma nova consulta pública para discutir uma segunda correção nos valores.
O CMSE também deverá decidir como as campanhas serão financiadas. Segundo a agência, as últimas campanhas de conscientização para uso eficiente de energia foram financiadas com recursos do Programa de Eficiência Energética. Mas, por conta da edição da Medida Provisória 998, convertida na lei 14.120/2021, que previa o uso de parte desses recursos para atenuar tarifas, as distribuidoras alegaram que não teriam recursos para antecipar investimentos para bancar a campanha.
Por conta disso, a agência sugeriu que sejam usados recursos provenientes do diferimento parcial de repasses futuros das empresas para o Programa Nacional de Energia Elétrica (Procel). De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, uma campanha veiculada por seis meses poderia variar de R$ 60 a 80 milhões. A avaliação da Aneel, no entanto, é que o período pode ser menor e por isso estabeleceu valor teto de R$ 40 milhões.
O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que diante do cenário é imprescindível reforçar os esclarecimentos à sociedade sobre a relação entre o uso consciente da energia elétrica e seus efeitos práticos sob aspectos econômicos. "A campanha encontra-se dentro de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelas instituições do setor elétrico para mitigar os riscos de suprimento durante a transição do período seco para o período úmido em 2021", diz em seu voto.