Governo reduziu em R$ 102,85 bi gastos com programas de financiamento e crédito

Apesar de ter atingido R$ 346,6 bilhões em subsídios em 2020, o que representa 4,65% do PIB, relatório da União aponta que menos de 10% foram destinados a fundos e programas como Minha Casa Minha Vida e Fies

Fernanda Fernandes

postado em 26/07/2021 00:00 / atualizado em 26/07/2021 17:34

(crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

Governo reduziu em quase cinco vezes os gastos com programas financeiros e creditícios, como Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O 5º Orçamento de Subsídios da União, divulgado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda, nesta segunda-feira (26/7), aponta que os gastos com créditos e financiamentos caíram de R$ 128,8 bilhões (2,15% do PIB), em 2015, para R$ 26,0 bilhões (0,35% do PIB), em 2020.

Órgão atribui o enxugamento de gastos à descontinuação de alguns programas, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), à redução na execução outros, como o PMCMV, além da liquidação antecipada de parcelas dos empréstimos da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da “reformulação” do Fies.

Se por um lado os investimentos nos programas e nas linhas de crédito diminuíram consideravelmente em cinco anos, por outro, no mesmo período, os subsídios tributários, que representam valores que o governo deixou de arrecadar para estimular setores da economia, apresentaram uma sutil elevação, de R$ 270 bilhões (4,50% do PIB), em 2015, para R$ 320,7 bilhões (4,31% do PIB), em 2020. No total, os subsídios concedidos pela União atingiram R$ 346,6 bilhões em 2020, o que representa 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB) — valor é de R$ 12,9 bilhões a menos do que em 2019.

De acordo com os dados levantados pela Secap, a queda, mais uma vez, concentrou-se nos subsídios creditícios e financeiros. Por outro lado, houve uma elevação e até inclusão de alguns desses subsídios, sobretudo em função das medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. É o caso da Tarifa Social de energia elétrica, voltada para consumidores de baixa renda e que foi expandida na crise sanitária, e do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, criado para conceder crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica aumentou em R$ 1,7 bilhão. Para mitigar o impacto da pandemia, houve expansão nos financiamentos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e foram criados o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Ao todo, o impacto das medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos da covid-19 sobre os subsídios financeiros e creditícios chegou a R$ 1,4 bilhão”, diz o Ministério da Economia.

O Orçamento de Subsídios da União é publicado anualmente desde 2017 e apresenta o total de subsídios da União desde 2003, com a evolução detalhada dos benefícios tributários, creditícios e financeiros ao longo do período. O novo relatório destaca como positiva a política de redução de subsídios adotada a partir de 2016, “depois de um longo período de crescimento”. O secretário de Avaliação, Energia e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, defende a manutenção e a extinção de políticas públicas que não tenham um “bom desempenho”.

Para ele, a avaliação dos financiamentos por subsídios, por meio do relatório periódico, é importante, pois é uma forma de garantir a manutenção e o aperfeiçoamento daquelas que possuem efetividade. “É importante lembrar que a análise, a redução e até mesmo a extinção dos subsídios que não tenham um bom desempenho vão contribuir tanto para o resultado primário quanto para a redução da dívida pública do governo federal, que foi fortemente afetada por todos os esforços fiscais no combate à pandemia no ano passado e neste”, afirma Guimarães.

Ainda segundo o secretário, o governo, agora, concentra esforços na redução dos benefícios tributários. “Após o sucesso na redução dos benefícios financeiros e creditícios, é fundamental que agora seja dado foco à redução dos benefícios tributários, que representam 92,51% do total de subsídios. É nessa direção que o governo tem concentrado seus esforços”, enfatiza.

Avanços EC 109/2021

Outro destaque dado pelo Orçamento de Subsídios da União é a tramitção da EC 109 — que, entre outras disposições, determina o encaminhamento ao Congresso Nacional, até o próximo mês de setembro, de um plano emergencial de redução dos benefícios tributários dos atuais 4,31% do PIB para 2% do PIB até 2029. A emenda também prevê o corte de 10% do montante atual de benefícios tributários ainda neste ano.

“Ela não só propõe o encaminhamento do plano de emergencial de redução de subsídios, como estabelece que a criação ou a renovação de subsídios que já existem precisarão ser tratados por meio uma Lei Complementar que criará metas e critérios para a concessão e para a avaliação e o monitoramento desses benefícios para empresas. É um avanço enorme nessa direção”, afirmou Gustavo Guimarães sobre a emenda.