MME define 88 projetos de energia elétrica como prioritários

Lista aprovada deverá receber incentivo financeiro para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nos próximos seis meses

Fernanda Fernandes

postado em 21/07/2021 16:26 / atualizado em 21/07/2021 16:50

(crédito: Divulgação/PPI)

O Ministério de Minas Energia (MME) aprovou 88 projetos de energia elétrica como prioritários para os próximos seis meses, visando o enfrentamento da fase mais crítica da crise hídrica, esperada para o último trimestre de 2021. A definição como prioridade é necessária para fins de emissão de debêntures — títulos de crédito representativos de empréstimos — para a infraestrutura. Do total, 59 projetos são de geração, oito, de transmissão, e 21, de distribuição de energia elétrica.

De acordo com informações do MME, as concessionárias e autorizatárias titulares de projetos de energia elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, “têm buscado utilizar a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura para financiar seus projetos de investimento, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado”. Segundo o órgão, dos sete setores de infraestrutura que podem ser aprovados como prioritários para investimentos, “o setor de energia elétrica é o que apresenta maior quantidade de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura”.

A prática de incentivo aos projetos prioritários pela infraestrutura está prevista no Projeto de Lei 2.646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, aprovado em 7 de julho. A proposta, que também muda regras de fundos de investimento no setor, ainda aguarda apreciação do Senado Federal, e guarda semelhança com as debêntures incentivadas criadas pela Lei 12.431/11, que também são emitidas por companhias para captar recursos no mercado direcionados a investimentos em infraestrutura. A diferença é que as debêntures de infraestrutura se destinam a investidores institucionais, como fundos de pensão, e sujeitam-se à incidência de 15% do imposto sobre a renda. Já as incentivadas têm como foco pessoas físicas, que não têm os rendimentos taxados.

Segundo o MME, até o momento, dos projetos aprovados para este ano como prioritários no setor de energia elétrica, 12 conseguiram o aporte financeiro do governo, com volume total de R$ 4,3 bilhões.