Empresas reagem a mudanças em incentivos fiscais

Associações, como a Abrasca, querem que seja mantida a possibilidade de dedução dos JCP, forma de as empresas remunerarem os acionistas com benefício tributário.

Agência Estado

postado em 14/07/2021 08:41 / atualizado em 14/07/2021 08:42

Os setores que podem ver o fim de incentivos fiscais, caso o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) seja aprovado, dizem que foram pegos de surpresa e que o impacto prejudicará empresas já afetadas pela crise causada pela pandemia. Além disso, prometem repassar o custo extra aos consumidores, com o aumento dos preços.

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) disse que a medida afetará toda uma cadeia de fornecedores, varejistas, revendedoras, salões de beleza além de consumidores, "que serão penalizados com aumento de carga tributária".

"O texto traz prejuízos para a sociedade, que sofrerá com aumentos de preços, e restringirá o acesso da população de menor renda a produtos essenciais que promovem proteção e manutenção da saúde e bem-estar da sociedade, evitando inclusive gastos com o tratamento da saúde", escreveu a associação que representa setor de cosméticos.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) afirmou que, no caso da setor, existem benefícios que são repassados aos usuários e a sua retirada "de forma pouco avaliada" pode ser uma medida em sentido oposto ao que pretendeu o governo no projeto de lei da cabotagem (navegação na costa brasileira). "Os investimentos no Brasil precisam ser incentivados para afastarmos a volatilidade do mercado internacional como o que está ocorrendo com a navegação de longo curso que teve os valores de frete quadruplicados."

Já a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse, por meio de nota, que a medida poderá significar mais custos para a aviação comercial, prejudicando um setor que já tem sido duramente afetado pela pandemia. A extensão desse impacto, porém, ainda está sob análise da Abear e de suas associadas.

Em nota, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) disse que o texto de Sabino representou um "avanço" em relação ao enviado pelo governo, mas que há ainda "distorções" que precisam ser corrigidas para não afetar a atração de investimentos ao País na retomada econômica. A entidade, que representa 85% do total do valor de mercado da B3, a Bolsa brasileira, defende a uniformização das alíquotas cobradas sobre a distribuição de lucros e dividendos e sobre outras aplicações financeiras. Pede também que a taxação comece sobre os lucros apurados de 2022 em diante. Além disso, quer que seja mantida a possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de as empresas remunerarem os acionistas com benefício tributário.

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) não quis se posicionar. A Embraer, a Associação Brasileira de Aviação Geral e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogaria não retornaram até a publicação da reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.