Após a sanção da Lei 14.182, que privatiza a Eletrobras, ontem, o presidente Jair Bolsonaro e os ministros de Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participaram de solenidade em celebração à decisão. A matéria deverá ser apreciada, mais uma vez, pelo Congresso Nacional e, se aprovada como está, permitirá ao governo a venda de parte dos 60% dos papéis da estatal que detém.
Durante a solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Eletrobras, responsável por 30% da geração de energia elétrica no país e 36% da transmissão, deverá entrar de forma competitiva no mercado de investimento.
“Para manter a atual fatia de mercado, a Eletrobrás teria que investir 15,7 bilhões por ano, com uma capacidade atual de R$3,5 bi. Com a privatização, a própria Eletrobras vai investir mais 10 bi por ano”, defendeu Guedes durante o evento.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo irá trabalhar com o plenário para a construção e aprovação da Lei. “Já conversamos com líderes e apresentamos motivos que levaram aos vetos e esperamos que todos sejam mantidos”, disse à imprensa após o evento. Entre os vetos citados por Bento, está a permissão a funcionários demitidos da empresa para adquirir ações com desconto, a proibição de extinção de algumas subsidiárias estatal, a obrigação do governo em aprovar os funcionários demitidos da empresa por um ano e a obrigação de que a Eletrobras realoque a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
Privatização no bolso
Com a capitalização a cada dia mais próxima, os debates sobre os reflexos da mudança no bolso do consumidor se intensificaram. O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, analisa que, com a eventual privatização, o interesse da população está nas melhorias do serviço e nos valores tarifários. “É uma privatização mais simples onde o governo continua tendo participação na Eletrobras, ainda que não seja majoritária. Creio que a população se preocupa se os serviços vão melhorar ou não, e se os as tarifas ficarão mais altas”, diz.
Bento Albuquerque garantiu que haverá redução tarifária de até 7% na conta de luz, e afirmou que as termelétricas contratadas irão ajudar nessa redução, pois irão substituir as que já existem, nos próximos anos. “A expectativa é que as tarifas irão cair entre 4 e 7%. No que diz respeito às termelétricas, vai diminuir o custo das tarifas em 1,1%, porque essas termelétricas que virão por meio de leilões já realizados, irão substituir as que sairão do sistema até 2027. Hoje o custo médio do megawatt é de R$1000/h e com as novas termelétricas, passará a ser de R$367 o MWh, no máximo”, afirmou o ministro de Minas e Energia.
Para a economista Elena Landau, ex-diretora da área de privatizações do BNDES e ex-presidente do conselho de administração da Eletrobras, os riscos de aumento de tarifa para o consumidor final existem.
“Especialmente se a questão da reserva de mercado avançar com custos de gasodutos, infraestrutura e térmicas que foram definidas fora do planejamento energético. A intervenção do Congresso é um precedente perigoso, pois passa por cima das funções do Executivo e atende a lobbys claros com interesse que colocaram essas reservas de mercado”, afirma.
Já o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, avalia a privatização como positiva e afirma que os cálculos da empresa, especializada em gestão de energia, são semelhantes aos do governo, e apontam que não haverá aumento da conta de luz. “É um avanço. Sobre as inserções feitas pelo parlamento, temos um cálculo parecido com o do Ministério de que não vão aumentar as tarifas”, diz.
Investimentos
Dados do Ministério da Economia, exibidos durante a solenidade de ontem, apontam que a Eletrobras perdeu capacidade de investimento na última década, passando de R$9.788 bilhões ao ano, em 2011, para R$3.122 bi em 2020. A participação da empresa no “parque gerador brasileiro”, apresentou redução de 36% para 30% (em 2019), e de 56% para 45% na transmissão, no mesmo período. Atualmente, esse número é ainda menor. Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Eletrobras detém 30% da geração de energia elétrica no país e 36% da transmissão.
Para Elena Landau, a privatização é positiva para a empresa, mas os custos para o setor e para a sociedade, talvez não compensem. “O que se espera é que a Eletrobras seja melhor gerenciada e faça investimentos de maior qualidade, com mais racionalidade na hora de investir. Para a empresa vai ser positivo, especialmente após os vetos, mas os principais jabutis, que são as reservas de mercado, não foram vetados”, alerta a economista.
João Mello destaca que a estatal deverá sair do estado de inércia para alto potencial de investimento. “É um benefício para o país, pois a Eletrobras não estava mais podendo investir e estava perdendo espaço. Com isso, pode recuperar a capacidade de investimento”, avalia.
Grande Herança
Durante a solenidade antecipada em comemoração à capitalização da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro falou pouco sobre as mudanças na estatal, mas fez comparativo entre o lucro das estatais antes e após o seu governo.
“Em 2015, as estatais deram prejuízo de 34 bilhões de reais, em 2019 deram lucro de 109 bilhões. Ano passado, o Correio lucrou R$1,5 bi. A Caixa Econômica obteve em um ano lucro maior do que nos últimos 16 anos”, afirmou Bolsonaro, que descartou a possibilidade de privatização da Caixa.
Ao falar sobre o tema, Guedes se mostrou mais solicito aos governos passados e chamou as estatais de “grande herança” deixada por eles.
“Várias empresas estatais estão perdendo capacidade de investimento. Essas estatais foram uma grande herança deixada por governos anteriores, uma forte infraestrutura brasileira, mas que foram perdendo capacidade de investimento”, disse o ministro durante seu discurso na solenidade.
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