Relator do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, o PL 2337/2021, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) pretende entregar o texto preliminar, com alterações, na próxima terça-feira, durante reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara. O parlamentar tenta encontrar uma fórmula para que a carga tributária diminua em vez de aumentar. “O deputado está trabalhando com os números e pede aos técnicos os cenários e os números para que o efeito da proposta seja neutro. Ela não pode ser arrecadatória”, disse uma fonte próxima ao deputado tucano.
A proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no último dia 25 vem recebendo críticas, inclusive de técnicos da pasta e de parlamentares. O parecer prévio será apresentado aos líderes para a abertura do prazo de emendas. Para agilizar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que a votação será feita em plenário, sem que a proposta tramite em comissão especial, como vêm reivindicando entidades que defendem um debate mais amplo, pois, conforme argumentam, o PL aumenta a carga tributária.
Uma das mudanças mais polêmicas no projeto é a criação do imposto de 20% sobre os dividendos, que seria compensado com uma redução gradual de cinco pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) adicional, de 10%. Atualmente, o IRPJ que incide sobre o lucro das empresas é de 25%. E somado com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%, o peso nominal desses dois tributos é de 34%. Contudo, estimativas de analistas mostram que essa carga passa para, pelo menos, 43% com as alterações.
“O projeto não simplificou a forma de cobrança e de pagamento de tributos, elevou a alíquota nominal do Imposto de Renda, tributando o dividendo, e criou confusão”, avaliou o ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid. Segundo ele, há um equívoco quando se fala que acionista não paga imposto sobre dividendo, porque o modelo tributário brasileiro optou por taxar o lucro da pessoa jurídica com carga nominal de 34%, enquanto outros países tributam a pessoa física.
“O governo quer tributar mais quem declara por lucro presumido e acabou carregando na fórmula, que aumentou a carga tributária para todas as empresas, incluindo algumas que estão no Simples”, acrescentou.
Populismo
Apesar de atualizar parcialmente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), elevando de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil o limite de isenção, essa alteração pode ser vista como uma tentativa do Executivo de conquistar a simpatia da população mais pobre, visando as eleições de 2022, na avaliação do cientista político David Fleisher. “Isso é populismo. Eles aumentam a renda mínima em outra tentativa de populismo econômico, e a aprovação do governo sobe”, afirmou o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com especialistas, no conjunto, a proposta de mudanças no IR prejudica a classe média ao limitar em R$ 40 mil a renda anual para a declaração simplificada, e ainda é arrecadatória junto à pessoa jurídica. Diante do bombardeio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem se reunindo com empresários, tem sinalizado que pode aceitar mudanças e defende redução de subsídios em até R$ 40 bilhões.
Após reunião virtual com Guedes, ontem, Sabino disse que está elaborando um texto com uma proposta de “uma efetiva redução da carga tributária”. “Não vai ser neutro. Teremos uma redução nominal e líquida”, afirmou.
Na avaliação do especialista em contas públicas Fabio Giambiagi, será difícil o governo aprovar uma proposta de reforma com redução de carga tributária na atual conjuntura, mesmo com a queda na dívida pública bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. “O país ainda tem um deficit público da ordem de 6% do PIB. Achar que dá para reduzir a carga tributária é miragem. Redução da carga tributária não está em perspectiva nesta década. É melhor esquecer isso, porque significa que o combate ao deficit público deixou de ser prioridade”, alertou.
Apesar de sinalizar que poderá concordar com mudanças na proposta, Guedes aproveitou um evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), ontem, em homenagem ao economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni — que morreu no mês passado vítima da covid-19 — para reclamar de quem critica a tributação sobre dividendos. “Nós temos tecnologia para fazer tudo direito. Mas você sabe que é muito mais difícil no mundo real. Tem lobby, tem pressão, tem de tudo”, disse. (Colaborou Fernanda Fernandes)
O projeto não simplificou a forma de cobrança e de pagamento de tributos, elevou a alíquota nominal do Imposto de Renda, tributando o dividendo, e criou confusão
Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal
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Manifesto antirreforma
Um grupo de partidos apresentou um manifesto contra alterações ao Imposto de Renda (IR) e regras para implementação de tributação de dividendos, incluídas pelo governo na proposta de Reforma Tributária. Intitulado “Não ao aumento de impostos”, foi assinado pelos presidentes do PSL, MDB, PSDB, Novo e outras nove legendas — que formam um grupo que busca pela “terceira via” eleitoral à corrida presidencial de 2022, em contraponto à eventual polarização entre a esquerda representada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a direita, com o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o grupo de partidos no manifesto, tanto setores produtivos, como a classe trabalhadora, “não suportam uma proposta que aumenta a carga tributária, penaliza os investimentos e atrapalha a geração de empregos e renda”. Para as legendas, a solução está na alteração das cobranças de impostos de consumo, cujo impacto no crescimento “é estimado no aumento do PIB potencial de 20 pontos percentuais em 15 anos”.
O texto reconhece que existem “distorções” no IR e que a reorganização é necessária, mas deve ser realizada “sem pressão do Poder Executivo”, que está agindo com “atitudes populistas, marcadamente antidemocráticas e que não envolvam a ampla participação de todos os setores da sociedade brasileira”. O documento é assinado por Luciano Bivar (PSL), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), ACM Neto (DEM), Paulinho da Força (Solidariedade), Renata Abreu (Podemos), Eduardo Ribeiro (Novo), Roberto Freire (Cidadania) e José Luís Penna (PV). No total, os partidos somam 190 deputados.
Diante das críticas que vem recebendo desde que apresentou a proposta ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou em diversas situações que o texto da Reforma Tributária poderá ser alterado, caso sejam reconhecidos “excessos”. (FF)