Em meio a negociações, indústria pede ajustes na proposta do IRPJ

Setores empresariais e especialistas avaliam falhas no plano do governo de reduzir alíquota para empresas mediante corte de subsídios. Aumento de carga tributária, regramento inadequado sobre a Zona Franca de Manaus e insegurança jurídica são alguns pontos levantados

Gabriela Chabalgoity*

Izael Pereira

postado em 08/07/2021 06:00

Produção de motos na Zona Franca de Manaus: governo busca reformar o imposto de renda de empresas, mas indústria reclama de carga tributária - (crédito: Zona Franca de Manaus/Divulgação)

Alvo de críticas no Congresso e no mercado, a reforma tributária proposta pelo governo desagrada especialistas e entidades que representam as empresas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a possibilidade de redução da alíquota do IR das empresas para 2022, mas em troca deverá propor o corte de subsídios e regimes especiais equivalentes a R$ 40 bilhões. Guedes também negocia a mudança na declaração simplificada do IR da pessoa física.

Inicialmente a proposta de reforma do IR apresentada pelo governo ao Congresso previa um corte de 5 pontos percentuais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos. Dessa forma, em 2023, o IRPJ sairia de 25% para 20%. Já está certo que esse ponto vai mudar. Caso Guedes consiga um corte de 10 pontos percentuais, já no próximo ano a alíquota seria reduzida para 15%

Segundo o governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios. Já para conseguir o resultado desejado pela equipe econômica, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em subsídios. Em audiência na Comissão de Controle Fiscal e Financeiro da Câmara, ontem, Guedes defendeu que parte desses recursos viriam da tributação de dividendo, o que permitiria reduzir a alíquota do IR sobre as empresas.

Para o economista Riezo Almeida, com a tributação de dividendos, as empresas serão prejudicadas. “No geral, elas terão mais impostos a pagar. No termo da atividade, que é a atividade de lucro, haverá dois impostos: os impostos das empresas e de quem recebe os dividendos”, destaca.

Segundo o especialista, a solução proposta pelo governo é uma tentativa de dividir os prejuízos. “Diminui um pouco da [tributação] do lucro da empresa, para que as pessoas que recebem os dividendos possam pagar também”, descreve. Na avaliação de Almeida, o ideal seria o governo propor uma faixa de tributação, assim como ocorre no IR para pessoas físicas. “O que o mercado gostaria hoje é que houvesse uma equalização dos impostos das pessoas que recebem o dividendo. Então o escalonamento talvez seria uma solução mais plausível para viabilizar essa reforma tributária”, sugere Almeida.

Quanto ao corte de subsídio em troca da redução de imposto, o economista avalia que o governo busca adotar uma padronização entre os setores e melhorar a arrecadação. A proposta acabaria com os regimes especiais, modelo que permite a adoção de subsídios. “Esses regimes especiais podem mudar a qualquer momento, ele [o presidente] pode chegar no Diário Oficial e falar, de 12 passou pra 10 [subsídio concedido] e agora de 10 volta pra 12. É o que ele está querendo”.

Almeida acredita que a proposta do governo não proporcionar benefício real às empresasa. “Basicamente o governo está dizendo: eu vou diminuir o Imposto de Renda nos próximos dois anos, mas também vou tirar esse subsídio de R$ 40 bilhões. Por isso o setor está reclamando. Esse tipo de coisa não é diminuir imposto, não é beneficiar a economia, é apenas um jogo de números”, critica Almeida.

Para Riezo Almeida, não é o momento oportuno para colocar uma taxação sobre dividendo, e as empresas e o Congresso devem resistir à proposta. “A forma melhor é barrar isso, porque esse tipo de cenário proposto pelo governo não vai trazer benefícios a curto e médio prazo para ninguém. Nem para os empresários nem para as pessoas físicas e jurídicas que recebem os dividendos”, avalia.