A reforma administrativa é fundamental para modernizar o serviço público e oferecer melhores condições de trabalho ao funcionalismo, segundo o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, ele foi o entrevistado de ontem do CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
Fernando Monteiro ressaltou que a reforma em debate não vai retirar nenhum direito adquirido pelos servidores. O foco, segundo ele, é melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. “A gente precisa “pixar” o serviço público”, defende o parlamentar, referindo-se ao novo sistema eletrônico de pagamento instantâneo implantado pelo Banco Central. Com o auxílio da tecnologia, acredita Monteiro, será possível tornar o serviço público eficiente, fazendo jus ao dinheiro do contribuinte. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Como estão as negociações sobre a reforma administrativa no Congresso?
Precisamos reformar o Estado brasileiro. A PEC 32, cuja comissão eu presido, é apenas o primeiro passo. Sempre trabalho com o seguinte pensamento: “Aonde nós queremos chegar?”. Nós queremos chegar e trazer o Brasil ao século 21 no serviço público, trazer o Brasil à excelência do serviço público. E a PEC 32 é o primeiro passo.
O que já foi feito?
Já tivemos duas audiências públicas e quatro reuniões, estamos debatendo e ouvindo. Acredito que precisamos ouvir mais, porque a reforma mexe com vidas de pessoas, mexe com o trabalho de pessoas. Temos que discutir isso com muita paciência e dedicação, trabalhar para poder ter um serviço público de excelência. Estamos ouvindo todas as categorias. Dividimos em 14 temas na comissão. Como sou nordestino, existe um ditado que diz que “uma caminhada só começa pelo primeiro passo”. E o primeiro passo é aprovarmos essa PEC 32.
O que falta para o serviço público chegar ao século 21?
Precisamos de modernidade. Quero deixar meus parabéns aos servidores do Banco Central, que criaram o Pix. É uma modernidade do serviço público. Precisamos trazer todo o serviço público para a modernidade, a gente precisa “pixar” o serviço público. Quando falam da PEC 32, acham que ela é contra o servidor. A PEC é a favor do serviço público, é a favor do cidadão, temos que debater as condições de trabalho do servidor. Muitas vezes, para saber se o trabalho é bem executado, é necessário saber se o servidor tem condições de exercer seu trabalho, seguindo legislações adequadas para exercer sua função. É preciso, ainda, motivar o servidor.
E as categorias de "sangue azul" vão ficar de fora da reforma?
A PEC 32 foi enviada pelo governo federal, mas o Congresso Nacional é soberano para modificar. Foram apresentadas várias emendas para incluir o Judiciário e o Legislativo. Estou escutando muitas categorias e todas elas têm esse pensamento, de trazer a modernidade para o serviço público. Esse primeiro passo que vamos dar não é de imediata aplicação, mas é fundamental para a modernização do serviço público. Nós sempre temos que respeitar o cidadão. Pagamos uma alta carga tributária, 33,17% do PIB brasileiro é de impostos. Temos que trazer um serviço de excelência. Não estamos procurando, aqui, falar de economia fiscal do governo. Falamos de eficiência.
A reforma não seria algo imediato? Seria a partir de quando? Qual é o prazo?
Espero começar a praticá-la a partir do ano que vem, para os próximos servidores. O relator, deputado Arthur Maia (Cidadania-BA), está trabalhando no texto para que nenhum direito adquirido seja mexido. Isso é um exercício que também tem de ser feito. A PEC que veio do governo não é satisfatória, então ela vai ser modificada.
Por que não é satisfatória?
Porque ela traz algumas coisas que, tanto eu quanto a maioria do Congresso entendem que precisa de modificações. Então, esse debate tem que ser exaustivo, mas sempre com respeito à opinião do próximo. Porque todos querem uma melhor educação, melhor saúde, melhor atendimento. As pessoas pagam por isso! Acho errado crucificarem o servidor público, porque é um conjunto. Precisamos saber se ele tem condições de desempenhar suas funções com segurança.
Um servidor do Ministério da saúde denunciou irregularidades na compra de vacinas. Está sob forte pressão. Poucas semanas antes, um delegado da Polícia Federal foi afastado do cargo após entrar com uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente. Se não houvesse estabilidade no serviço público, eles provavelmente teriam sido demitidos. Esses dois casos retratam uma realidade? Como o senhor avalia isso no âmbito de uma reforma administrativa?
No caso da Polícia Federal, ele tem estabilidade. A PEC não trata disso. Na PF, ocorreu uma questão de gerência da polícia, de comando. No segundo caso, do Ministério da Saúde, foi feita essa denúncia, que qualquer servidor podia fazer, concursado ou não. Porque quem vai demiti-lo não é uma pessoa. São situações. Se ele é um funcionário exemplar e descobre corrupção, ele vai ser mantido no cargo, não tenho dúvidas. Há um outro ponto. Da forma que enxergamos o novo serviço público brasileiro, marcado pela modernidade, não podemos achar que daqui pra frente vai ser igual ao que é hoje. Porque as contratações vão ter começo, meio e fim — não será eternamente renovável. Denunciar corrupção não tem relação com o seu cargo, mas com seu caráter.
*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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