A segunda etapa da reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá aumentar a arrecadação sem o governo fazer o dever de casa e cumprir o que prometeu quando tomou posse: cortar despesa e acabar com a má alocação de recursos. De acordo com o advogado tributarista Ilan Gorin, os cofres da União poderão engordar entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões apenas com mudanças feitas na tributação das empresas.
“A proposta é um horror. Além de aumentar a carga tributária, cria mais burocracia para as empresas”, resumiu Gorin, em entrevista ao Blog do Vicente. De acordo com o especialista, não existe benefício ao contribuinte, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.
No caso das empresas, a carga tributária sobre o lucro será ampliada de 34% para 43% para as que fazem a declaração pelo lucro real, pelos cálculos de Gorin. Segundo ele, a receita do governo com Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido (IRPJ-CSLL) poderá aumentar, em média, 70%. Ele inclui nessa conta a criação da alíquota de 20% sobre dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). “A redução de 5% do Imposto de Renda das empresas e a criação do imposto sobre dividendos em 20% estarão aumentando a carga tributária do IRPJ das empresas em 43% para as de lucro real, e em 112% para as de lucro presumido”, afirmou.
Pelos cálculos de Gorin, o governo poderá aumentar a arrecadação em torno de R$ 210 bilhões por ano sobre a receita atual média de R$ 300 bilhões de IRPJ e CSLL combinados, considerando os 70% de aumento médio para as empresas. Em uma conta mais conservadora, o especialista prevê R$ 150 bilhões de alta na arrecadação. “O governo alega que a perda de receita com a arrecadação seria de R$ 16 bilhões. Mas a compensação será muito maior, e, portanto, o objetivo dessa proposta é meramente arrecadatório”, avaliou.
“Uma reforma tributária, para ser justa, precisa manter a carga tributária e não aumentar a arrecadação. Os números não mostram equalização. É uma falácia”, afirmou. O advogado ressaltou ainda que o governo, ao corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ampliando o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, alega que vai beneficiar 5,6 milhões de brasileiros, mas há muita confusão nos números apresentados.
“O governo só vai reincluir essas pessoas na faixa de isenção, onde elas já estavam em 2015, e elas já deveriam continuar não pagando Imposto de Renda. A tabela foi reajustada só na primeira faixa, e, nas demais, em 13%, menos da metade da inflação, de 28%”, explicou. (RH)