O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou que o relator da reforma tributária na Casa será definido esta semana. Mas até o momento, apenas um dos projetos previstos para tramitar na Câmara com o fatiamento acordado entre Congresso e governo foi enviado: o PL 3.887/2020, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com a união dos tributos PIS e Cofins, ambos federais.
Com o acordo, Lira não deixou claro se aproveitará alguma parte do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) da PEC 45/2019. Ele prometeu que isso ocorreria, quando extinguiu a Comissão Especial da Casa que discutia o tema, no início de maio. Mas o jogo mudou nas últimas semanas e os presidentes da Câmara, Senado e o governo decidiram começar a reforma pelo que interessa ao governo federal, simplificando a arrecadação e sem entrar de cara em temas espinhosos como ICMS e ISS.
Deputados ouvidos pelo Correio apontam que há uma tendência de apoio à aprovação de uma reforma tributária na Câmara, mas o receio de um aumento da carga de impostos está presente. Para evitar isso, o ideal seria fazer uma reforma ampla, como defende o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS).
“O ideal para mim seria votar na sua integralidade, para que tenhamos uma visão panorâmica de todas as repercussões. Mas se não for possível, que faça o fatiamento, mas sem perder de vista a visão integral. Me parece que esse é o compromisso. O objetivo é simplificar, facilitar o combate à sonegação fiscal e, evidentemente, com o combate, aumentar a arrecadação”, afirmou ao Correio.
O parlamentar disse que um aumento de carga seria “contraproducente”, uma vez que a sociedade está insatisfeita com o peso dos atuais tributos. “Existem vários interesses em jogo, de municípios, estados, consumidores, indústria. O que vai prevalecer, na minha visão, é o norte de não aumento, da simplificação e da racionalização do sistema tributário”, disse ele, ao defender que é preciso focar a arrecadação na renda, diminuindo as alíquotas no consumo.
Fatiamento
Trad disse, ainda, que seu partido, o PSD, ainda não se reuniu para falar especificamente sobre a reforma tributária, pois está focado na reforma administrativa. Ele acredita, no entanto, que a legenda terá posicionamento favorável ao tema.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) também tem falado contra o fatiamento da reforma. Ele disse não saber quem será o relator, mas acredita que poderá ser alguém de “pulso firme", como é o caso do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). Fonteyne revelou estar preocupado com o aumento da carga tributária, algo que ele acha que pode ocorrer se o foco da reforma for apenas a unificação de impostos federais.
“A alíquota de 12% é alta, até o governo admite isso. Óbvio que o governo tem medo de errar a conta e vai abrir o guarda chuva para não perder arrecadação. Nós temos uma emenda para rever a alíquota depois de um ano. Tem que ser revisada, nós não podemos aceitar aumento da carga tributária. Acho que ele vai ter o compromisso do Lira de não aumentar, como ele fez de não mexer nos servidores na reforma administrativa”, comentou.
Ele afirmou que o posicionamento do Novo está alinhado com o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, que previa a união de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Usar a CBS como uma fase e não um pedaço, uma parte. Ou seja, a gente pode implantar o CBS, não podemos ser contra ele, porque ele vai em direção ao IVA padrão OCDE. Mas não pode parar em PIS e Cofins, que é a PEC que está no senado. Então queremos algo que ande”.
“Se não fizer todos os ajustes agora, pode ter um aumento da reforma tributária. A ideia mesmo é que tenhamos uma reforma ampla. Nossa briga e defesa é de que se ande com o processo”, completou.