Somente uma reforma tributária ampla tirará o país da estagnação da produtividade e fará a economia voltar a crescer de forma mais robusta, diz o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Para ele, não há saída fácil, mas é importante deixar claro que “o Brasil não quer adotar fórmulas exóticas”. Monteiro defende a importância da adoção de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de nova geração, que está consagrado pelo mundo e presente em mais de 160 países.
“O Brasil converge para aquilo que a experiência internacional consagrou e que, em última instância, permite que o nosso sistema se harmonize, em grande medida, com os outros sistemas tributários que hoje vigoram no mundo”, afirma o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). E acrescenta: “A reforma tributária só terá impacto no crescimento do Brasil se for ampla”. É essa a saída para o país desatolar do “pântano da estagnação econômica”.
O conselheiro da CNI elogia o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, que tentou unificar as propostas que estavam tramitando no Congresso, incluindo tributos estaduais e municipais, e critica o fatiamento da reforma, como quer o governo federal. A proposta do Executivo de uma reforma por etapas, focando, primeiro, na unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio de um projeto de lei, é criticada também por especialistas que apontam, inclusive, risco de contenciosos judiciais.
“Se fizermos uma reforma que se limite apenas ao PIS-Cofins, não estaremos resolvendo a complexidade e a dificuldade que envolve as operações das empresas”, adiciona o ex-senador. Na avaliação dele, é mais importante andar gradualmente e ter bons resultados para a sociedade e para a economia com a proposta de reforma ampla do que a fatiada, pois a CBS, segundo ele, vai na contramão do principal objetivo da mudança do sistema tributário atual, que é melhorar a competitividade do país.
Monteiro é enfático: “Se for feito o movimento de PIS-Cofins, vamos ter, sim, aumento de carga tributária”. “Corremos o risco, neste momento, de ter aumento de carga tributária. É preciso ter clareza de que algum passo pode inviabilizar os passos seguintes”, acrescenta.
Desindustrialização
A reforma tributária, na avaliação do conselheiro da CNI, não pode deixar de fora os principais impostos que pesam sobre o consumo: o Imposto sobre Movimentação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal. “Esses dois tributos são responsáveis por dois terços da tributação sobre o consumo, em que há as maiores distorções relacionadas aos resíduos tributários da cadeia produtiva, em torno de 7,5% do chamado custo Brasil. Se deixarmos ISS e ICMS de fora da reforma, esse resíduo tributário não será eliminado ao longo da cadeia produtiva”, alerta.
O Brasil tem pressa e não pode perder a oportunidade de construir um sistema tributário com bases internacionais para tornar o país mais competitivo, de acordo com o ex-senador. Ele lembra que o país tributa, inclusive, o investimento. “Há uma percepção ampla na sociedade do caráter caótico, disfuncional e injusto do sistema tributário brasileiro”, pontua. Como exemplo, ele cita um estudo realizado pela consultoria Ernest Young para a CNI, que revela que a instalação de uma fábrica no Brasil é 10% mais cara do que no México.
O ex-ministro lembra, ainda, que o Brasil vive, há uma década, um quadro de estagnação econômica, crescendo, em média, 0,3% ao ano, em grande parte, devido ao complexo sistema tributário e à pesada carga de impostos que contribuiu para a desindustrialização precoce, limitando o potencial de crescimento do país. “Não há dúvida nenhuma de que o sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela perda crescente de competitividade, especialmente, da indústria brasileira”, frisa. Para ele, existe “um consenso inédito entre entes federativos” em torno da necessidade de uma reforma tributária ampla e que precisa ser aprovada pelos parlamentares durante a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).