No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado neste 12 de junho, há pouco o que comemorar. O relatório Trabalho infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir aponta que o número de crianças nessa situação, no mundo, subiu para 160 milhões — um aumento de 8,4 milhões nos últimos quatro anos — e que os impactos da pandemia pela covid-19 foram mais drásticos para esse grupo. O estudo foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A previsão é de que, se nada for feito, em escala mundial, haja um adicional de nove milhões de vítimas de trabalho infantil no final de 2022 como resultado da pandemia.
O relatório alerta que as medidas contra essa realidade, que vinham tendo progresso, estão estagnadas pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência anterior de queda. Entre 2000 e 2016, houve uma diminuição de 94 milhões de crianças no trabalho infantil. A partir de 2020, houve um aumento substancial no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, e a quantidade de crianças de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos (que prejudicam saúde, segurança ou moral) cresceu em 6,5 milhões desde 2016, para 79 milhões. “As novas estimativas são um alerta. Não podemos ficar parados enquanto uma nova geração de crianças está em risco”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.
Na África Subsaariana, houve um adicional de 16,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil nos últimos quatro anos. Mesmo em regiões onde houve algum avanço desde 2016, como Ásia e Pacífico, e América Latina e Caribe, a covid-19 está colocando em risco esse progresso. O estudo não traz dados específicos para o Brasil.
No país, foi criada a campanha conjunta #NãoaoTrabalhoInfantil, reunindo Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), OIT e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT destaca que, em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a campanha ganha sentido especial.
“A sociedade, o Estado e as famílias precisam entender que lugar de criança é na infância”, reforçou. “O Estado tem que tomar a iniciativa de proteger as famílias que estão em vulnerabilidade socioeconômica e aumentar a proteção trabalhista, combatendo a informalidade. E incrementar políticas públicas voltadas à inclusão da população negra, porque o trabalho infantil no Brasil tem cor: 66% dos trabalhadores infantis são negros: pretos ou pardos”, afirmou a procuradora do Trabalho.
Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI, pontuou que entre os principais motivos da expansão do trabalho infantil estão os cortes orçamentários. Ela destacou que, embora o relatório da OIT e do Unicef aponte uma queda na América Latina e no Caribe, o que se observa, principalmente nas grandes capitais, são crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual e ao trabalho doméstico.
“A fome voltou a assombrar o Brasil. Sem dúvida, o coronavírus teve efeitos muito mais fortes entre os vulneráveis. A mudança dessa realidade depende de decisão política. Os Executivos estaduais, municipais e o federal precisam destinar recursos para a proteção dos mais vulneráveis”, reforçou.
Patrícia Ramos, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), lembrou que, no Brasil, em 2016, 2,1 milhões de jovens estavam em atividades informais, com destaque para o trabalho doméstico. Mesmo com a redução para 1,8 milhão, em 2019, a realidade é distinta. “Por trás dos defasados dados oficiais — que não consideram os efeitos da pandemia — se escondem situações subnotificadas de exploração infanto-juvenil, em várias frentes, inclusive pela prática naturalizada de levar meninas às capitais para ‘ajudarem em casas de família’ em troca de comida e teto”, enfatizou.