O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10/6) que o projeto do governo que prevê valor fixo de ICMS de combustíveis deverá ser votado pela Câmara na semana que vem. Declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, após café da manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial.
"Falei com o Lira, deve votar semana que vem a questão do ICMS de combustível, que cada estado coloque um valor nominal. Daí, você vai chegar no posto lá e vai ver na placa o preço na refinaria, ICMS, imposto federal e lucro do posto, e aí está o grande nó, o frete. Tem monopólio do transporte de combustível. Se quebrar esse monopólio no transporte de combustíveis, o preço vai lá para baixo", apontou.
No dia 1º, o mandatário relatou que deveria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar uma cota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis caso não conseguisse colocar em votação o projeto pela Câmara.
"Mandamos o projeto para o Congresso, mas sabemos que o Congresso não é um corpo único ali, os mais variados interesses imperam lá dentro. Alguns concordam, outros, não. Isso é salutar. Mas, pelo que tudo indica, esse nosso projeto de lei complementar que visa regulamentar uma emenda constitucional de 2001 não vai para frente. Não é culpa do presidente da Câmara, do Senado, ou dos parlamentares. É o jogo democrático para tal. Está nos sobrando apenas o caminho da Justiça", alegou na data.
"Concorrência salutar"
No entanto, o mandatário manifestou esperança de que o Congresso pautasse a medida para votação. "Se o Congresso resolver votar o projeto, da minha parte, eu não tenho nada a me opor sobre um valor fixo em todo o Brasil, que cada estado diga quanto é o ICMS do diesel, do álcool e da gasolina, e que haja uma concorrência salutar entre os estados", emendou.
Em live do último dia 27, Bolsonaro já havia dito que solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) a elaboração de uma ação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. "Queremos agora que cada estado defina o valor do ICMS do diesel, da gasolina, do álcool, do querosene. Se não conseguirem aprovar o projeto, só sobra um caminho para mim: entrar no Supremo [Tribunal Federal], recorrer ao Supremo". "À AGU já mandei preparar uma ação, mas contando que não seja necessário".
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