A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nesta quarta-feria (9/6), nota afirmando ser um “equívoco do ponto de vista econômico e social” que os produtos industriais cheguem aos consumidores com tributação mais elevada do que os serviços. A posição vem um dia após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que a reforma tributária poderá trazer duas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): uma mais baixa para comércio e serviços e outra mais alta para produtos industrializados.
De acordo com a CNI, tributar mais produtos e menos serviços é injusto do ponto de vista social e contribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro. Isso porque o peso dos serviços no consumo das pessoas mais pobres é menor do que no consumo das pessoas mais ricas. Entre as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços.
“Essa é uma das razões pelas quais a CNI defende uma reforma tributária ampla, que introduza no Brasil um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota uniforme sobre bens e serviços“, afirmou a confederação, em nota.
A instituição também defende que o IVA seja uniforme sobre bens e serviços e diz que a reforma tributária deve se pautar pela aceleração potencial do crescimento econômico. "Um desses estudos, feito por economistas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. E, com isso, ganham todos os setores econômicos. Com esse crescimento adicional do PIB, o crescimento da produção industrial pode chegar a 16,6%, da agropecuária a 10,6% e dos serviços a 10,1%", completa.
Nessa terça-feira (8), o ministro Paulo Guedes disse que a alíquota diferenciada por setor seria mantida enquanto não for possível desonerar a folha de pagamentos, que é uma despesa importante para empresas do comércio e de serviços. “Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”, disse Guedes.
“Não se observa na experiência internacional de tributação sobre o consumo essa distinção entre bens, sendo mais tributados, e serviços, menos tributados. Mesmo em países europeus, que possuem um IVA antigo, e, portanto, com várias alíquotas, não há essa separação”, rebateu a CNI.
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