O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, defendeu o argumento da equipe econômica pelo fatiamento da reforma tributária para avançar nessa agenda, porque a resistência sobre cada parte acaba sendo menor e o país não vai repetir as inúmeras tentativas de reformas que acabaram não se concretizando nas últimas décadas.
“Está clara a posição do governo. Votar em etapas é a melhor forma de avançar (com a reforma) do que o conjunto, para não repetir a história de mais um relator que não consegue votar a reforma”, afirmou o deputado, nesta terça-feira (8/6), durante o seminário virtual Correio Talks, “Indústria em Debate: por uma reforma tributária ampla”, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Barros defendeu a agenda do governo defendendo o fatiamento, começando pela unificação dos tributos federais PIS-Cofins, na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi bastante criticada pelos demais palestrantes por ser modificada por meio de um projeto de lei complementar e não por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Barros, o governo também quer avançar na reforma tributária e a expectativa é de que ela seja aprovada até o fim do ano, a exemplo da reforma administrativa, cuja comissão especial "será instalada ainda nesta semana" na Câmara. “O governo quer avançar, mas não quer pendurar a conta no Tesouro Nacional”, garantiu ele, defendendo um exercício melhor elaborado sobre ganhos e perdas para o avanço das negociações do novo texto da reforma tributária. O parlamentar defendeu um consenso para que a matéria não fique parada como as propostas anteriores.
Para o líder do governo, estados e municípios querem repassar o custo dessa reforma tributária para a União, com a criação de um fundo de compensação custeado pelo governo federal. Ele justificou que esse é um dos motivos para a resistência do governo e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a reforma tributária que vem sendo defendida pelos entes federativos avance. Nesse sentido, ele sugeriu um fundo de equalização para a transição do novo sistema tributário custeado pelos próprios entes federativos, no qual quem ganha com a reforma, deposita; e quem perde, saca.
Na avaliação do parlamentar, não há consenso entre estados e municípios em torno da reforma ampla, pois cada um tem um objetivo. Segundo ele, no caso do contribuinte, o objetivo com a reforma tributária é pagar menos imposto. Para os estados, o objetivo é tomar mais dinheiro da União, e, para o governo federal, arrecadar mais. “No momento é preciso uma decisão mais clara de estados e municípios, se querem, de verdade, participar da mudança dos tributos”, frisou.
O parlamentar ainda rebateu críticas de que o governo não está comprometido com a reforma tributária. "Eu continuo discordando da simplificação do processo de que não acontece (a reforma tributária) porque o governo federal não quer", disse.
Corporativismo
O deputado apontou como motivos para a falta de avanço na reforma tributária a burocracia e o corporativismo, principalmente, de fiscais da Receita Federal, porque, segundo ele, perderiam poder de fiscalização se a arrecadação e os repasses fossem feitos de forma automática como é previsto com a criação de um imposto único.
“Não se chega a uma solução porque temos uma herança da burocracia portuguesa que nos faz ter muita dificuldade de simplificar”, afirmou. “Fomos abduzidos pelo corporativismo”, acrescentou em referência às críticas às categorias que não querem abrir mão do poder de fiscalização. “A questão da administração compartilhada poderia ser feita a cada lançamento da nota e o dinheiro poderia ser distribuído na conta de cada ente. Não vejo dificuldade nisso, mas a fiscalização perde força e não dá mais para o contribuinte ajoelhar aos pés do fiscal”, disse.
Na avaliação do deputado, chegará um momento em que as decisões judiciais, simplesmente, não serão mais cumpridas por não terem "nenhum fundamento". Em referência à determinação do Supremo Federal Tribunal (STF) para que o governo realize o censo demográfico em 2022, disse que “ninguém vai abrir a porta para o recenseador no meio da pandemia”.
“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais", disse. "Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, acrescentou.
Além de do líder do governo na Câmara, participaram do seminário virtual o conselheiro da CNI, Armando Monteiro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a jurista Melina Rocha, professora e consultora especializada em IVA/IBS, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) e o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).