O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o leilão do 5G está previsto para acontecer em julho. Por enquanto, o edital com as regras para a implementação da tecnologia no Brasil está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que contesta alguns dos pontos do documento, em especial os preços estabelecidos para a compra das radiofrequências que fornecerão o serviço e as contrapartidas exigidas pelo governo federal às empresas que vencerem o leilão.
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (2/6), Faria explicou que o governo federal tem fornecido todas as informações solicitadas pelos ministros do TCU que acompanham o caso e disse não acreditar que a Corte de Contas vai impor dificuldades para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realize o leilão e possa dar início à implementação do 5G.
“Espero que nas próximas semanas o TCU possa apreciar o leilão no pleno. Depois que sair do TCU, a gente tem em torno de 30 dias na Anatel para a realização do leilão. Não acredito que ocorrerá nenhum retrocesso de ter que voltar à estaca zero. É um trabalho que está sendo feito há oito meses e a gente vai sanando as dúvidas”, declarou Faria.
Uma das preocupações do TCU sobre o edital do leilão diz respeito à exigência do governo do presidente Jair Bolsonaro para que as vencedoras do certame financiem a criação de uma rede privativa ao Palácio do Planalto e aos demais órgãos que compõem a administração federal, bem como ampliem as redes de transporte de internet em fibra óptica à região Norte. Pelo que consta no edital, os recursos para os dois projetos devem ser de no máximo R$ 2,5 bilhões.
O receio do Tribunal é de que essa forma de acordo seja uma maneira de o Executivo burlar o teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior, visto que o valor desembolsado para as ações não está previsto no Orçamento da União.
Nesta quarta, Faria negou que haja qualquer tentativa de o governo driblar a regra fiscal. “Não existe gasto fora do teto. Esse assunto será superado. Todas as dúvidas foram sanadas. E até se olhar os outros leilões que ocorreram em infraestrutura, alguns deles você troca o recurso que vai entrar para a União para investimentos. O setor de telecomunicações necessita desses investimentos”, garantiu.
Viagem aos EUA
Na coletiva, o ministro anunciou uma viagem aos Estados Unidos de integrantes do governo, da Anatel e do TCU, a partir do próximo domingo (6). A comitiva, que ainda conta com a presença do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), pretende visitar órgãos oficiais do governo norte-americano e ter reuniões com investidores que oferecem a tecnologia 5G para apresentar a proposta do Brasil quanto ao leilão da tecnologia.
Faria acredita que esse evento pode eliminar os empecilhos existentes na Corte de Contas que dificultam a aprovação do edital do leilão. “O TCU sabe da importância que tem o 5G para o país. O Brasil é um modelo para a América Latina. Outros países estão esperando o que o Brasil vai fazer para poder seguir. Todos os esforços estão sendo feitos para que a gente possa realizar o leilão o mais rápido possível, porque nós precisamos desses investimentos.”