O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre o imbróglio envolvendo o Orçamento da União. Em participação na Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (1º/6), ele afirmou que a vinculação do orçamento, que obriga o Estado a destinar recursos a áreas específicas, é um “descredenciamento” da democracia brasileira.
“Essa vinculação de orçamentos, na verdade, é um descredenciamento da nossa democracia. O que ela está dizendo é o seguinte: os senhores foram eleitos, mas não sabemos se podemos confiar nas decisões dos senhores. É melhor ter o dinheiro carimbado porque aí os senhores não conseguem fazer o que decidirem”, disse ele.
O ministro argumentou que, com a chegada da pandemia, não faltou dinheiro para a Saúde e que providenciou-se recurso para a Educação. Em contrapartida, os servidores fizeram sua “contribuição” ao não receberem aumento de salários durante a crise.
“A boa política é exatamente isso, não são orçamentos indexados, vinculados, obrigatórios, e, sim, uma atuação política decisiva. Gastamos 8,5% do PIB combatendo a doença (covid-19) e comprometemos mais R$ 260 bilhões nos próximos 10 anos com a educação brasileira, educação básica. Isso é mais importante que qualquer vinculação”, pontuou.
Guedes detalhou, também, que dos R$ 1,5 trilhão previstos para o Orçamento da União, pelo menos R$ 1,3 trilhão são despesas obrigatórias. Com isso, apenas R$ 100 bilhões podem ser redirecionados.
“Para a boa política decidir no que gastar, o Congresso brasileiro e o Executivo têm um espaço de apenas R$ 100 bilhões. À medida em que essas despesas obrigatórias sobem, com obrigações previamente estabelecidas, o que acontece com as despesas discricionárias é que elas vão caindo o tempo inteiro. Então, a cada ano, há menos recursos para ação tanto do Congresso quanto do Executivo”.
Orçamento de 1988
Ele reclamou que há uma dinâmica perversa de crescimento do piso dos gastos e que, do outro lado, há um teto que limita os gastos. Ao defender a desvinculação do orçamento, ele citou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que, segundo ele, desejava investir na segurança nacional, mas não poderia redirecionar para este fim recursos destinados à construção de mais presídios.
“Não superestimem a atuação do Ministério da Economia. Ele está aqui para dar as explicações, mostrar os números, mas não é ele que decide. Quem faz isso é a política brasileira. A política brasileira carimbou o Orçamento em 1988, de uma forma sensata, porque estávamos em uma hiperinflação, e os constituintes, então, resolveram proteger a população criando uma série de destinações específicas. O tempo foi passando e o Orçamento foi escapando ao controle tanto do Congresso quanto do Executivo. Hoje a política só controla 5% do Orçamento. O resto está carimbado”, comentou.