Aumento das bandeiras tarifárias de energia pressiona a inflação

Aneel aprova reajuste de 52% na bandeira vermelha 2 a partir de julho e já estuda novo aumento para agosto. Decisão reforça pressão inflacionária e deve implicar, somente no próximo mês, em alta média de 5% na conta de luz, segundo especialistas

Israel Medeiros

Fernanda Fernandes

postado em 30/06/2021 06:00

Custos maiores de geração devem afetar produtos e serviços e levar BC a apertar os juros, dizem analistas - (crédito: Ronaldo de Oliveira )

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta quarta-feira (29/6), aumentar as bandeiras tarifárias — as sobretaxas cobradas na conta de luz. A bandeira vermelha patamar 2, a mais cara, que passou a incidir neste mês, teve o maior reajuste, de 52%, e passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 por 100 kW/h consumidos. O novo preço valerá a partir das faturas de julho. Com o aumento, especialistas apontam que, em média, o custo da energia para o consumidor deve subir 5% em julho. A alta, contudo, varia de acordo com o padrão de consumo.

As bandeiras tarifárias variam de acordo com a dificuldade e o custo para geração de energia. Com a crise hídrica que atinge fortemente as regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde estão as principais bacias hidrográficas e usinas hidrelétricas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem acionado cada vez mais usinas térmicas, mais caras, para garantir o abastecimento.

Segundo o ONS, a participação de termelétricas em 2020 foi de 25,3% do total de energia gerada, com 11.961 megawatts (MW). Este ano, em janeiro, antes da crise hídrica, já eram 13.436 MW. De acordo com a decisão da Aneel, a bandeira vermelha patamar 1 foi para R$ 3,971 e a bandeira amarela subiu para R$ 1,84. A bandeira verde não implica aumento tarifário, porque indica que as condições para geração de energia estão favoráveis.

“A curto prazo, não há muito o que fazer. Ficamos dependentes (das termelétricas), e existe impacto no preço, que acaba sendo repassado para o consumidor e nos produtos em geral”, afirmou Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV/SP.

Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, ressaltou que o item “energia elétrica residencial” representa o segundo maior peso no IPCA (4,24%). “A alta acumulada de 11,63% nos últimos 12 meses contribui para que o IPCA (8,06% em 12 meses) continue superando o teto da meta para 2021 (5,25%)”, afirma.

Caso a bandeira vermelha II seja reajustada para R$ 11 (o que pode acontecer em agosto, segundo consulta pública aberta pela Aneel), essa alteração, segundo Oliveira, terá impacto adicional de 0,30 ponto percentual no IPCA. Ele acredita que as bandeiras tarifárias são importantes para incentivar a economia de energia, mas afirma que o gasto a mais para o consumidor pode atrasar a recuperação econômica do país.

O economista projeta inflação acima da meta no fim de 2021. “A nossa projeção para 2021 já considerava um reajuste tarifário na bandeira 2 e está em 6,20%. Após esse reajuste, considerando que os custos da conta de luz podem espalhar uma alta para outros segmentos, é ainda mais improvável que a inflação feche dentro da meta”, comentou.

Em abril, o grupo “habitação” IPCA, que compreende gastos com energia elétrica, registrou variação de 0,22%. Em maio, devido à alta de 5,37% na conta de energia com a bandeira vermelha patamar 1, essa variação foi oito vezes maior, registrando 1,78%. No índice geral, a inflação pulou de 0,31% em abril para 0,83% em maio — a maior taxa para o mês em 25 anos. Com isso, o índice acumula alta de 3,22% no ano e de 8,06% nos últimos 12 meses, segundo dados do IBGE.

Josilmar Cordenonssi, professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, observa que, com a pressão inflacionária, o Banco Central deve continuar elevando a taxa básica de juros, a Selic, na tentativa de conter a disseminação dos reajustes de preços. “O BC vai ter que aumentar juros para conter o efeito indireto, para que a inflação não se espalhe”, avaliou Cordenonssi. “A taxa de juros alta começa a inibir a economia. Setores sensíveis ao crédito podem ser prejudicados, como o imobiliário”, explicou.

Arrecadação é recorde

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 142 bilhões em maio, o maior valor para o mês na série histórica da Receita Federal, que teve início em 1995. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 70% na comparação com o mesmo mês de 2020, quando a economia brasileira sofria fortemente os efeitos da pandemia e muitas atividades fecharam para tentar conter a propagação do vírus. No acumulado do ano até maio, a arrecadação federal somou R$ 744,8 bilhões, também o maior volume para o período da série histórica. O montante ainda representa um aumento real de 21% na comparação com os primeiros cinco meses do ano passado.

"Medidas excepcionais" contra a crise

A Medida Provisória nº 1.55, publicada pelo governo na última segunda-feira, reacendeu o debate sobre a necessidade de racionamento de energia. A MP, que ainda deve ser analisada pelo Congresso, estabelece ações para enfrentamento da crise hídrica. O texto propõe a simplificação nas contratações de energia complementar e cria a Creg — Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética.

O grupo será presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, ao anunciar a medida, negou, mais uma vez, que o racionamento esteja a caminho. Albuquerque, no entanto, ressaltou a gravidade da crise, enunciou que negocia com o setor industrial um esquema voluntário para restringir o uso nos horários de pico e apelou à população para que modere o consumo.

A Creg será integrada, também, pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Meio Ambiente, Joaquim Pereira; e da Agricultura, Teresa Cristina. A ideia do governo é centralizar a gestão de energia e águas na crise hídrica.

Entre as atribuições do novo órgão, estão a definição de diretrizes obrigatórias em “caráter excepcional e temporário” sobre armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o estabelecimento de prazos para atendimento das medidas e a possibilidade de requisitar informações e subsídios técnicos aos agentes do setor elétrico.

Agências reguladoras, incluindo Agência Nacional das Águas (ANA) e a Aneel, além de órgãos como Ibama, EPE e ONS fazem parte da governança dos reservatórios e do setor setor elétrico, mas a MP dá poderes aos ministérios para fazer as deliberações finais sobre esse assunto.