Ministério da Economia garante que vai cumprir teto de gastos em 2022

Nota da Secretaria de Política Econômica (SPE) aponta que haverá mais espaço para despesas prioritárias

Vera Batista

postado em 29/06/2021 17:56 / atualizado em 29/06/2021 17:59

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou nota informativa para explicar que o mais importante não é discutir o aumento dos gastos, mas a alocação dos recursos que ficarão disponíveis, caso a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desacelere e fique em patamar próximo à taxa apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O primeiro mede o custo de vida para famílias de baixa renda (até 5 salários mínimos) e o outro, até 40 mínimos por mês.

De acordo com a nota, poderá haver mais espaço, dentro do teto, para gastos públicos conforme as prioridades de gestão, se o INPC — que corrige despesas obrigatórias como aposentadorias, por exemplo — baixar até o fim de 2021. “O que se discute, portanto, não é o aumento de gastos, mas, sim, sua alocação”, reforça a SPE. Na explicação, destaca que a questão é que o teto dos gastos do ano que vem é definido pela variação do IPCA, em 12 meses, até junho de 2021. Mas as despesas obrigatórias são reajustadas, para 2022, com base no INPC acumulado de 2021 (de janeiro a dezembro).

“Dessa forma, observa-se um descasamento entre o índice e o período de apuração da correção do teto de gastos e das principais despesas que o compõem. Embora haja diferenças entre os valores de correção, a distância entre as variações acumuladas nos anos anteriores foi em torno de 1 ponto percentual. Para este ano, as principais despesas foram aumentadas em 5,4% (INPC acumulado em 2020), e o teto, em 2,1% (IPCA acumulado em julho de 2019 e junho de 2020), uma diferença de 3,3 pontos percentuais”, a maior já registrada desde o início da lei do teto dos gastos.

Mas para 2022, destaca a SPE, segundo projeções de mercado, a expectativa é de que o espaço entre o IPCA, que corrige o teto, e o INPC, que baliza a elevação das principais despesas, aumente o espaço do teto. “No entanto, destaca-se que essa suposta diferença é uma correção do diferencial que ocorreu nos últimos anos. Ou seja, caso as estimativas de mercado estejam corretas, a majoração superior dos gastos em relação ao teto que ocorreu nos anos de 2020 e 2021 será parcialmente compensada com a maior variação dos preços no IPCA (até junho deste ano) em relação ao INPC”, define o governo.

Decisão

Quanto menor for a inflação pelo INPC em relação ao IPCA, maior será o espaço para alocação das despesas prioritárias do gestor em 2022, ou seja, maior é o poder de decisão do governo. Mas quanto maior a inflação pelo INPC, menor será o espaço para outras despesas, como investimento, no ano que vem. A nota leva em consideração, ainda, os riscos hidrológico e do câmbio, com base nos cálculos e resultados dos dois índices, destaca a importância das reformas estruturais e lembra que, mesmo nos momentos de maior estresse, como a pandemia da covid-19, o teto de gastos foi respeitado.

“Suponha que o espaço fiscal, em 2022, decorrente do diferencial dos ajustes do teto pelo IPCA e dos gastos pelo INPC, tenha um ganho adicional de R$ 25 bilhões para alocação de despesas pelo gestor público. No entanto, casa haja deterioração das expectativas e a inflação se mostre mais persistente, o ganho adicional de R$ 25 bilhões será reduzido. Dessa forma, estima-se que cada elevação de 0,5 ponto percentual do acumulado neste ano do INPC diminua em R$ 4,6 bilhões este espaço de recursos”, simula a SPE. Para o órgão, é urgente e importante avançar nas reformas “para lograr uma convergência rápida do INPC para patamares mais baixos, de modo que o espaço fiscal não seja perdido, corroído pela inflação”.

A secretaria ressalta, também, que o cenário de risco hidrológico pode exigir novas elevações de preços de energia. “Estima-se que elevações de 5% na conta de energia elétrica, cujo peso no INPC é de aproximadamente 5%, reduzirão o espaço para o gasto em R$ 2,3 bilhões”, alerta. Diz, ainda, que uma apreciação cambial (do real frente ao dólar), com o avanço das reformas pró-mercado e do processo de consolidação fiscal, aliviaria as pressões inflacionárias e, portanto, teria efeito contrário. “Supondo apreciação do real de 10%, o INPC deveria reduzir-se em 0,30 ponto percentual nos próximos 6 meses e 0,42 ponto percentual nos próximos 12 meses”, estima.