O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) autorizando a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). O grupo de trabalho vai definir normas para amenizar a crise hídrica e energética enfrentada pelo país. Entre as medidas que podem ser tomadas está a redução de vazão de usinas hidrelétricas.
O texto prevê que o Brasil deve enfrentar até o final deste ano a maior crise hídrica da história. As medições começaram a ocorrer a partir de 1931. De acordo com o governo federal, a previsão é de uma emergência hídrica em toda a região hidrográfica da Bacia do Rio Paraná, "que responde por mais de 50% da capacidade de armazenamento de água para geração hidrelétrica no SIN (Sistema Interligado Nacional) e abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná".
O risco é de que o país sofra com apagões, caso o consumo de água não reduza. Atualmente, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas (Ana), 67,2% do consumo hídrico nacional ocorre pelo agronegócio, por meio da irrigação. 11,1% da água é usada para abastecimento animal, 9,5% pela indústria e apenas 8,8% pelo abastecimento urbano.
Medidas devem ser anunciadas pela União nas próximas semanas e meses para tentar conter o problema. A MP já está valendo, mas precisa passar por aprovação do Congresso para se manter em vigor até o fim do ano. "A MP institui, assim, um arcabouço legal que propicia clareza quanto às escolhas governamentais que precisam ser tomadas, avaliando o equilíbrio entre os diversos interesses setoriais e locais, estabelecendo as responsabilidades dos órgãos vinculados ao tema e o fluxo do processo de tomada de decisão, com transparência e previsibilidade para todos, priorizando sempre os interesses do País", informou o Ministério de Minas e Energia.
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