Governo aceita na MP emenda que atropela Ibama e Funai em linhão de RR

A modificação está prevista no novo parecer apresentado pelo relator da matéria no Senado.

Agência Estado

postado em 17/06/2021 13:52 / atualizado em 17/06/2021 13:53

(crédito: Fré Sonneveld/ Unsplash)

Na tentativa de conseguir votos suficientes para aprovar a medida provisória da privatização da Eletrobras, o governo aceitou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A modificação está prevista no novo parecer apresentado pelo relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), na manhã desta quinta-feira, 17, pouco antes do início da sessão do Senado que analisa a matéria.

Leiloado em setembro de 2011, o linhão concedido à Transnorte, formada por Eletronorte e Alupar, nunca saiu do papel.

A obra, planejada para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram sequer iniciar o empreendimento por impasse com comunidades indígenas. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios.

A proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante esse direito.

A emenda acatada foi apresentada pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). A proposta prevê que a desestatização da Eletrobras não impedirá as obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica do Linhão de Tucuruí. O texto afirma que caberá à União promover a interligação dos sistemas isolados dos Estados ao Sistema Interligado Nacional.

O trecho diz que "uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí". Após esse trâmite, a "União fica autorizada ao início imediato das obras do Linhão para atendimento do interesse da defesa Nacional". Ou seja, sem a consulta ao Ibama e à Funai.

Desde 2019, o governo Bolsonaro tenta destravar as obras, mas sem sucesso. O governo incluiu o projeto no rol de obras estratégicas em 2019. A intenção era acelerar a concessão do licenciamento. O Ministério de Minas e Energia (MME) também entrou nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento. Uma das propostas era repassar um complemento da receita para a concessionária, a ser pago por meio de subsídios nas tarifas de energia. Mas, a ideia foi abandonada

Roraima é o único Estado que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela. O custo do combustível é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado por todos os consumidores do País.